Vereadores de Manaus recorrem pelo cotão de R$ 33 mil

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu da sentença que derrubou o aumento do cotão dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 33 mil.

18/12/2023 14:03

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu da sentença que anulou lei que aumentou o cotão dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 33 mil. A CMM alega que a sentença não observou decisão anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas, que extinguiu, sem resolução do mérito, uma ação popular sobre o mesmo tema.

A ação popular foi ajuizada em janeiro de 2022 pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos) e pelo ex-vereador e atual deputado federal Amom Mandel (Cidadania). A sentença que anulou a lei foi proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, no dia 29 de novembro.

A CMM afirma que a decisão da juíza foi equivocada, pois não considerou a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Amazonas. A CMM argumenta que o aumento do cotão é necessário para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

O aumento do cotão dos vereadores terá um impacto significativo no orçamento da Câmara Municipal de Manaus. Segundo a CMM, o gasto anual com o cotão passará de R$ 15,8 milhões para R$ 24,6 milhões.

O recurso da CMM será julgado pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas.