Desembargadora devolve mandato a prefeito e vice de Codajás
Recurso foi feito pelo advogado Júnior Fernandes (foto), que já foi desembargador do TRE-AM, e é considerado especialista no caso
Publicado em: 12/05/2022 às 13:01 | Atualizado em: 12/05/2022 às 13:01
A desembargadora Carla Reis, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), derrubou nesta quinta-feira, 12, decisão da Corte que confirmou na semana passada sentença de primeira instância que cassava prefeito e vice-prefeito de Codajás (AM), Antônio Ferreira dos Santos, Tonho (Progressistas), e Cleucivan Gonçalves Reis (Avante).
Além de devolver o mandato a Tonho e a Cleucivan, a magistrada assegurou o direito deles de permanecerem nos cargos até que a Justiça Eleitoral julgue embargos de declaração do processo.
A medida tomada um dia depois do afastamento do prefeito do cargo e da posse dada ao vereador Evandro Feitosa (Pros), presidente da Câmara, como prefeito interino.
Carla Reis reconheceu o recurso de Tonho, por meio de ação cautelar, que alegava que a mudança na chefia do Executivo local representaria “grave lesão à ordem pública, social e econômica”.
A medida foi proferida horas depois do prefeito interino anunciar demissões na Prefeitura e antes dele conseguir acesso às contas bancárias do município.
O recurso foi feito pelo advogado Júnior Fernandes, que já foi desembargador do TRE-AM, e é considerado especialista no caso.
Além dele, o advogado Cristian Mendes da Silva também atuou no processo.
Leia, na íntegra, a decisão da desembargadora