Desembargadores dão aval para Pascarelli agregar comarcas

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deram aval ao polêmico projeto do presidente da corte, Flávio Pascarelli, de transferir para municípios-polos a sede de 12 comarcas do interior do estado.

A anuência ocorreu em reunião realizada na quinta-feira, dia 20, da qual participaram pelo menos 20 magistrados dos 23 que compõem o tribunal.

Pascarelli disse ontem ao BNC que prevê encaminhar o projeto à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em até 15 dias, já que a alteração no funcionamento das comarcas precisa passar pela apreciação do poder Legislativo.

Apesar do prazo estipulado, o presidente comentou que ainda discutirá o assunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e com os prefeitos das comarcas que serão agregadas.

“Só enviarei o projeto (para a ALE-AM) se houver consenso”, ressaltou o desembargador, que desde o ano passado vem preparando a mudança.

Nos municípios e na própria assembleia, porém, a ideia enfrenta resistência porque a agregação está sendo interpretada como uma ação camuflada do TJ-AM de fechar comarcas.

Foto: Divulgação/TJ-AM_Raphael Alves