A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) divulgou nota ao BNC Amazonas na tarde desta quarta, dia 4, para contestar pontos sobre gastos do governo apontados pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) em matéria publicada no site ontem (leia abaixo ).
Para o deputado, a máquina pública vem aumentando suas despesas nos últimos oito anos, desde 2010. E a DPE foi usada como exemplo, liderando esses gastos. A defensoria discorda, e explica o porquê.
“O estudo divulgado ontem presta um bom serviço à sociedade. Mostra que o orçamento da Defensoria está aquém das necessidades e da urgência da ampliação dos seus serviços no Amazonas”, diz a nota, que pode ser conferida, na íntegra, abaixo.
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NOTA
O estudo divulgado na manhã desta terça-feira (3) pelo deputado estadual Serafim Corrêa, sobre o aumento nas despesas do setor público no Amazonas, carece de alguns esclarecimentos. O primeiro deles diz respeito ao período analisado (2010 a 2018). Até o ano de 2014, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) não detinha autonomia administrativa e financeira. Era, até então, um órgão que pertencia ao Poder Executivo, com planejamento, quadro de servidores, nomeações, concursos e gastos definidos pelo Estado.
Por isso, comparar em percentual o orçamento e as despesas da DPE-AM com os demais poderes, e com o próprio Executivo, para afirmar que a Defensoria lidera o aumento das despesas no período de 8 anos, não é coerente. A comparação seria razoável se fosse feita a partir de 2015. O estudo, portanto, tem uma lacuna de quatro anos (2010 a 2014).
A Defensoria é um órgão em construção. Só a partir de 2015 a DPE-AM passou a ter, de fato e de direito, autonomia administrativa e financeira à semelhança do que já ocorria há décadas com o MP, TCE, a própria Assembleia e o Tribunal de Justiça do Amazonas. Não custa lembrar, o Poder Judiciário do Amazonas completou recentemente 128 anos de instalação. O TCE completa 70 anos em 2020.
Além disso, a elevação das despesas da Defensoria, logo após a autonomia, vem ao encontro de um anseio da população e do próprio Parlamento, que é a democratização do acesso à justiça não apenas na capital, mas especialmente no interior. Para alcançar esse objetivo, a Defensoria precisava (e precisa) crescer.
Em 2010, ainda sem autonomia, a Defensoria mantinha 40 defensores públicos na ativa. Agora, em 2019, são 120 defensores (27 nomeados apenas este ano), com atuação diligente em cinco polos no interior do Amazonas, o que deixa a Defensoria à disposição de 32 municípios, atualmente. Isso mostra um aumento percentual de 200% no número de defensores públicos no Estado, crescimento que é proporcional à alta das despesas.
Por esse prisma, a economia de gastos “abaixo da inflação” só seria possível se não houvesse um crescimento da Defensoria na capital e no interior, se não houvesse concurso público, se não houvesse nomeação de novos defensores e servidores e, ainda, se a instituição não ampliasse o atendimento em 144% entre 2016 e 2019. Note-se: em 2016, a DPE-AM prestou assistência a 220.148 pessoas. Este ano, até outubro, o número de atendimentos soma 538.836.
Ainda é válido citar que, apesar do aumento de despesas da Defensoria, o orçamento da instituição continua sendo o menor entre os órgãos que recebem repasse do Tesouro Estadual. Em 2019, por exemplo, a Defensoria teve à disposição R$ 107 milhões. O valor equivale à quase um sexto do recebido pelo TJ-AM (R$ 616 milhões), aproximadamente um terço do que foi destinado à ALE-AM (R$ 315 milhões) e é menor que a metade do repasse feito ao TCE-AM (R$ 233 milhões).
A análise de orçamentos e o próprio estudo divulgado mostram que, apesar da variação percentual, em valores brutos a despesa da Defensoria é a menor entre as instituições. Os gastos do TJ-AM em 2018, justificáveis para que o Estado tenha uma Justiça forte e atuante, são sete vezes maiores que o da Defensoria (R$ 719 milhões do Tribunal contra R$ 92 milhões da Defensoria).
O estudo divulgado ontem presta um bom serviço à sociedade. Mostra que o orçamento da Defensoria está aquém das necessidades e da urgência da ampliação dos seus serviços no Amazonas.
Apesar disso, a Defensoria deve fechar o quadriênio com quase 2 milhões de atendimentos, feito que só foi possível graças à dedicação de seus 265 servidores e 120 defensores, e à aplicação de recursos e investimentos em áreas de atuação cruciais como Família, Cível e Criminal.
Embora os dados demonstrem a ampliação de atendimentos e a estruturação de polos no interior, a Defensoria está ciente de que números, se não humanizados, por si só não traduzem a transformação que o acesso democrático à justiça proporciona à vida das pessoas, dos mais carentes em especial. Por isso, a instituição seguirá atendendo diariamente cada cidadão de forma especial, com dedicação e respeito, sem medir esforços.
Foto: Reprodução/DPE-AM
