Efeito Silas Câmara! STF reduz poder de ministros

As mudanças adotadas neste fim de ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o poder individual dos membros da Corte e estabelecer prazo para pedido de vistas estão sendo chamadas nos bastidores de “regras Silas Câmara”.

A irônica definição é referência ao parlamentar do Amazonas que ficava com parte do salário dos servidores de seu gabinete, confessou o crime, mas foi beneficiado por seu irmão em cristo no Tribunal, o ministro André Mendonça.

O processo se arrastou por quase 20 anos. Silas negava, mas depois de um pedido de vista de seu amigo André Mendonça, às vésperas da prescrição da ação, ele assumiu a culpa, mas, por acordo, não perdeu o mandato nem foi preso, como pretendiam outros integrantes do STF.

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Conduto, Silas não foi beneficiado apenas por André Mendonça. Em 19 anos de tramitação, o processo de Silas Câmara recebeu 23 pedidos de vistas. Desses, 22 foram da Procuradoria Geral da Pública (PGR) e um do ministro André Mendonça.

Mudanças

Agora, para evitar que as ações sejam procrastinadas e tenham o fim do que teve o processo de deputado do Amazonas, as regras internas do STF mudaram.

Os pedidos de vistas, por exemplo, deverão ser devolvidos no prazo de 90 dias. Após esse período, os autos estarão automaticamente liberados para continuidade da análise pelos demais ministros.

A alteração está prevista na Emenda Regimental 58/2022, votada em sessão administrativa do STF de portas fechadas.

A norma também prevê que, em caso de urgência, o relator deve submeter imediatamente a referendo do Plenário ou da Turma. Ou seja, finda o poder de ministros de tomarem decisões de grande repercussão.

Enfermagem

Este ano, por exemplo, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu lei que cria o piso salarial nacional da enfermagem, aprovada pelo Congresso.

Nesse caso, parlamentares apontaram interferência do Judiciário no Legislstivo.

Foto: Reprodução/TV Globo