Julgamento sobre eleição tampão no Rio segue indefinido

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (8/4), o julgamento que definirá as regras para a eleição ao Governo do Rio de Janeiro, a sessão foi adiada e segue amanhã (quinta-feira). No primeiro dia de debates o plenário ficou dividido e terminou com um empate nos votos. O ministro Luiz Fux votou pela eleição indireta (realizada pelos deputados) enquanto Cristiano Zanin defende a eleição direta (população do estado).

O ponto central da controvérsia jurídica é o conflito entre a Constituição do Rio de Janeiro e a legislação federal. A Alerj defende que, por ser um estado federado, possui soberania para organizar como seus deputados escolherão o “governador tampão”.

Por outro lado, ministros que divergem do relator argumentam que permitir regras diferentes em cada estado gera insegurança jurídica e fere o princípio da soberania popular.

O resultado deste julgamento é aguardado com ansiedade por outros estados em situação similar, como o Amazonas, que observa o caso como um importante precedente.

Expectativa para amanhã

Com o placar ainda indefinido e restando os votos de oito ministros, a sessão de quinta-feira (9/4) promete ser longa.

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A Corte precisa decidir não apenas quem vota, mas quem pode se candidatar — se apenas parlamentares ou se qualquer cidadão que preencha os requisitos constitucionais pode entrar na disputa indireta.

Foto: Antonio Augusto/STF