Em nota, militares não afirmam combater atos antidemocráticos

Para chefes das Forças Armadas, balbúrdia e pedidos de intervenção militar são "manifestações legítimas".

11/11/2022 08:58

Da Redação do BNC Amazonas

MPF diz que manifestação não pode ameaçar o Estado de Direito

Militares da Forças Armadas divulgaram hoje (11) uma nota conjunta na qual afirmam que não vão combater os atos antidemocráticos. Conforme divulgou a CNN Brasil.

Ou seja, referem-se as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ocorreram após as eleições são legítimas, mas que “eventuais excessos” são condenáveis.

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história, dizem.

Da mesma forma, a nota também afirma:

“Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.

As Forças Armadas defendem que “nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que:

Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Na sequência, diz que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.

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Controvérsias

As Forças Armadas, através do texto, dizem ainda que quaisquer “controvérsias” na sociedade devem ser resolvidas por meio do estado democrático de direito.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito.

Dessa forma, como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação”, afirmam as Forças Armadas.

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história, dizem.

Em nota, militares não afirmam combater atos antidemocráticos

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