Das emendas de relator-geral do Orçamento empenhadas neste ano, quase a metade (R$ 4,6 bilhões) foram para a saúde. O ministério ganhou mais recursos do que no ano passado, quando 18% das emendas de relator foram empenhadas para essa pasta (R$ 3,9 bilhões).
Em segundo lugar, as emendas beneficiaram os ministérios do Desenvolvimento Regional , com R$ 2,7 bilhões empenhados, e da Agricultura, com R$ 790 milhões.
Os dados são de nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, que defende a constitucionalidade das emendas de relator, cunhada de “orçamento secreto”. Elas são classificadas como RP9.
E de acordo com a consultoria, a nota sustenta que a tramitação da matéria no Congresso garante sua transparência e publicidade.
Repasse e transparência
Os consultores calculam que, até este mês, o empenho de emendas de relator neste ano foi de R$ 9,3 bilhões, menos da metade do volume delas empenhadas no ano passado – R$ 21,5 bilhões.
A execução dessa alteração em projetos é questionada em ação no Supremo Tribunal Federal.
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber suspendeu a sua execução por alegar que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares apresentadas ao relator-geral do Orçamento.
A nota técnica alerta que a eventual suspensão de programações marcadas com o identificador RP9 pode paralisar obras e serviços já em andamento e até mesmo afetar prestações já executadas.
Constitucionalidade
A nota técnica defende que o repasse de verbas por meio do Orçamento têm base constitucional a partir do Regimento Comum do Congresso.
“A posterior inclusão de regras para as emendas individuais e de bancada no texto constitucional não têm o condão de revogar tacitamente esse dispositivo, que continua a autorizar as disposições regimentais sobre as emendas de relator (e sobre as emendas de comissão). A ausência de previsão constitucional de emendas de relator não é, portanto, incompatível com o texto constitucional”, argumenta a nota técnica.
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
