Farra do orçamento secreto compromete aposentadorias
O valor liberado pela MP fica fora do teto de gastos, a regra que impede aumento de despesas acima da inflação de um ano para o outro
O valor liberado pela MP fica fora do teto de gastos, a regra que impede aumento de despesas acima da inflação de um ano para o outro
Orçamento secreto são as emendas de relator e modelo de repasse de recursos públicos sem transparência no Congresso
Jornalista afirma que cresce, no tribunal, o sentimento de que esse orçamento seja sepultado após o segundo turno
Deputados e senadores querem impedir que Congresso obrigue o próximo presidente a atender suas emendas secretas
O projeto de lei foi aprovado, inicialmente, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e dependerá de votação no plenário
No orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso, mas que ainda não foi sancionado, as emendas RP9 somam R$ 16,5 bilhões
O substitutivo apresentado pelo relator determina que as mudanças só valerão para o Orçamento de 2022, ou seja, não abrangem as emendas de 2020 e 2021
Os consultores calculam que, até este mês, o empenho de emendas de relator neste ano foi de R$ 9,3 bilhões, menos da metade do ano passado
O presidente da Câmara diz, em sua petição ao STF, que a decisão da ministra Rosa Weber seria “uma afronta ao princípio da separação de poderes”
Além das emendas impositivas de bancada e individuais, no valor de R$ 37,95 milhões por parlamentar, deputados e senadores do Amazonas conseguiram liberar recursos extraorçamentários acima de R$ 150 milhões