Deputado vai propor fim do voto secreto em eleição no TJ-AM

O deputado José Ricardo (PT) disse hoje, dia 7, que vai propor na próxima semana uma emenda alterando artigo de anteprojeto de lei complementar (02/2018), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para que o voto nas eleições na corte deixe de ser secreto. Para o petista, “no Estado Democrático de Direito a publicidade e […]

07/05/2018 18:03

O deputado José Ricardo (PT) disse hoje, dia 7, que vai propor na próxima semana uma emenda alterando artigo de anteprojeto de lei complementar (02/2018), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), para que o voto nas eleições na corte deixe de ser secreto.

Para o petista, “no Estado Democrático de Direito a publicidade e transparência são regras básicas da democracia, não cabendo mais votos secretos para eleição do presidente, vice-presidente e corregedor do tribunal”.

A proposta é sobre anteprojeto que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para alterar o artigo 66 da lei complementar estadual 17/1997 e estender a todos os desembargadores ativos o direito de se candidatar à presidência do judiciário. Hoje, esse direito é só para os magistrados mais antigos.

Ricardo entende que a votação no TJ deve seguir os modelos aprovados na Câmara dos Deputados e assembleias legislativas, que aprovaram o fim do voto secreto nas casas.

Foto: BNC Amazonas