Bolsonaro suspende orçamento secreto após apoio do PT a Lira

Orçamento secreto são as emendas de relator e modelo de repasse de recursos públicos sem transparência no Congresso

30/11/2022 21:22

O presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu, na noite desta quarta-feira (30), o repasse de recursos do orçamento secreto. A informação foi antecipada pelo Estadão e confirmada pelo Metrópoles.

A iniciativa veio à tona após o Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, anunciar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

O orçamento secreto, como ficaram conhecidas as emendas de relator, é o modelo de repasse de recursos públicos sem transparência, em troca de apoios para aprovação de matérias tanto na Câmara, quanto no Senado Federal.

O mecanismo, criado na gestão Jair Bolsonaro, tem sido usado para que parlamentares aliados ao Palácio do Planalto enviem verbas a seus redutos eleitorais sem serem identificados.

Lira, que integra o partido Progressistas (PP), legenda que fez parte da coligação de Bolsonaro durante a campanha de reeleição, recebeu, na última terça-feira (29), o apoio da federação que elegeu Lula.

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Com a suspensão dos pagamentos relativos ao orçamento secreto, Arthur Lira perde força dentro do Congresso.

Bolsonaro assinou duas medidas que colocam fim ao esquema: encaminhou ao Congresso uma proposta que remaneja as verbas para outras áreas e editou um decreto que autoriza o cancelamento dos recursos destinados a uma determinada área e aplicação em outra.

Em suma, o Palácio do Planalto não prevê mais nenhum repasse neste ano.

O projeto enviado pelo atual presidente estabelece que os valores sejam remanejados para, por exemplo, a execução de despesas obrigatórias, como o pagamento de salários dos servidores públicos.