O Congresso decidiu blindar as verbas do orçamento secreto, prática revelada pelo Estadão, do bloqueio planejado pela área econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro nas contas públicas neste ano. A publicação é do portal Terra.
Nesta terça-feira, 29, a Comissão Mista de Orçamento (foto ) aprovou um projeto de lei que mexe nas regras para a execução do Orçamento e alterou a proposta para proteger as emendas dos cortes e ainda ampliar o uso dessas verbas para obras em estradas indicadas pelos próprios parlamentares.
O movimento reforça a pressão do Congresso pela liberação de recursos antes das eleições, enquanto a equipe econômica propõe uma contenção dessas despesas no primeiro semestre do ano.
No projeto original, o governo queria incluir as emendas no corte planejado para as despesas federais neste ano. O projeto ainda dependerá de votação no plenário.
Na semana passada, a equipe econômica anunciou um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento de 2022 para cumprir o teto de gastos e conter a pressão pelo aumento de despesas.
Nesse caso, a quantia só será liberada quando o Executivo descartar o risco de descumprimento da regra fiscal. Os alvos do corte devem ser anunciados nesta quarta-feira, 30.
Pelas regras em vigor, o governo poderá bloquear as emendas.
Leia mais O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), retirou as emendas e autorizou apenas o corte nas despesas discricionárias sob o guarda-chuva dos ministérios.
É uma maneira de blindar as verbas de maior interesse dos parlamentares, além de evitar que o governo segure a liberação de emendas em ano de eleições.
Há uma pressa do Congresso para o pagamento dos recursos, que só podem ser liberados até o dia 1º de julho em função da lei eleitoral.
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Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados
