Líderes no Congresso concentram os recursos do ‘orçamento secreto’

Ao contrário do que disseram líderes do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição do orçamento secreto não prioriza serviços essenciais, mas a conveniência política de alguns parlamentares

13/12/2021 11:09

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Falta quase tudo em Mombaça, no sertão cearense. Com uma economia baseada na agricultura familiar, o município do semiárido enfrenta problemas de infraestrutura e de abastecimento de água. Mas não precisava ser assim: Mombaça está a apenas 79 km de Tauá, uma das campeãs nacionais das emendas de relator (código RP-9), verbas que estão na base do esquema do orçamento secreto revelado pelo Estadão.

A União já empenhou R$ 151,4 milhões dessas verbas para Tauá, mas só R$ 2,9 milhões para Mombaça. É como se o governo destinasse R$ 2.606,14 para cada morador de Tauá, mas apenas R$ 67,12 para os vizinhos.

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Ao contrário do que disseram líderes do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a distribuição do orçamento secreto não prioriza serviços essenciais, mas a conveniência política de alguns parlamentares.

Cidades que são base eleitoral de aliados do Palácio do Planalto ou de parlamentares em posições influentes no Congresso recebem centenas de milhões de reais, enquanto municípios próximos ou vizinhos ficam à míngua.

Juntas, as quatro cidades campeãs em verbas do orçamento secreto que não são capitais estaduais receberam empenhos de pouco mais de R$ 731 milhões em 2020 e 2021. É mais que os 2.261 municípios da base da pirâmide, somados.

As cidades que não são capitais mais beneficiadas pelas emendas dos líderes até agora foram Pouso Alegre (MG), com R$ 237,2 milhões empenhados; Petrolina (PE), R$ 195,6 milhões; Tauá (CE), R$ 151,5 milhões, e Santana (AP), R$ 146,6 milhões.

Em comum, todas têm em suas proximidades lugares que receberam pouco ou mesmo nada das emendas de relator. São ainda redutos eleitorais do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE); do relator-geral do orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE); e do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O princípio da igualdade, essência da Constituição, não é levado em conta na distribuição dos repasses.

A partir de terça-feira, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar decisão da ministra Rosa Weber que decidiu liberar os repasses do orçamento secreto. Ela aceitou a versão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de Pacheco, de que a suspensão dos recursos, que tinha sido aprovada por 8 a 2 pelo plenário em novembro, era um “potencial” risco aos serviços de Saúde e Educação. Não há garantia alguma de que esse dinheiro vá para áreas essenciais. A distribuição das emendas não atende critérios técnicos, muito pelo contrário.