Uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional neste mês tem gerado controvérsias e preocupações entre os representantes dos consumidores no Amazonas.
A principal crítica é que as mudanças propostas podem resultar em aumentos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores.
A MP beneficia diretamente a Âmbar, uma empresa do grupo J&F, controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
A publicação da medida ocorreu poucos dias após a Âmbar realizar uma operação de R$ 4,7 bilhões, adquirindo um conjunto de usinas termelétricas no estado, anteriormente pertencentes à Eletrobras.
A nova legislação faz com que a geração dessas termelétricas deixe de ser parcialmente paga pela distribuidora local, Amazonas Energia, e passe a ser totalmente custeada pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O governo justificou a medida afirmando que é necessária para viabilizar a concessão de distribuição e evitar a caducidade da concessão.
O custo estimado para a energia gerada pelas térmicas incluídas na medida é de R$ 2,7 bilhões para 2024.
Atualmente, essa conta é paga em menor parte pela Amazonas Energia e em maior parte por subsídios pagos pelos consumidores do mercado regulado, que inclui a maioria dos consumidores residenciais.
A Amazonas Energia enfrenta dificuldades financeiras há muitos anos, agravadas por problemas como o alto índice de furtos de energia.
A empresa acumula dívidas significativas com as termelétricas da região, com a Eletrobras registrando uma provisão de R$ 328,7 milhões no último trimestre de 2023 devido à inadimplência da distribuidora.
Especialistas concordam que alguma medida era necessária para resolver os problemas financeiros da distribuição e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado.
No entanto, a decisão de mudar a responsabilidade dos pagamentos para os consumidores do SIN abriu caminho para um aumento nas tarifas de energia.
Em nota, o governo reafirmou a necessidade da medida e negou que ela resultará em aumentos na conta de luz para os brasileiros.
No entanto, fontes internas do Executivo reconhecem que a iniciativa deve aumentar a conta para uma parte dos consumidores, especialmente aqueles no mercado livre, que inclui principalmente indústrias. Para os consumidores do mercado regulado, a expectativa é que a tarifa possa até diminuir.
Dois membros do governo afirmaram que as reclamações vêm de grupos que migraram para o mercado livre, onde estão as grandes indústrias que pagam uma fatia menor dos subsídios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Com a mudança, todos os consumidores do SIN, incluindo as grandes indústrias, terão que arcar com os custos.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, criticou a medida, dizendo que o custo que antes era pago pela Amazonas Energia agora será transferido para os consumidores de todo o país, impactando mais fortemente a indústria do Norte.
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Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, acrescentou que a medida afetará não só os clientes industriais e comerciais, mas também os residenciais, com impacto na inflação.
Essa MP traz à tona um debate importante sobre a política energética no Brasil e os desafios de equilibrar a viabilidade econômica das distribuidoras com a proteção dos consumidores contra aumentos tarifários significativos.
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Foto: divulgação
