Afinal, MP da Amazonas Energia vai deixar conta de luz mais cara?

Medida do governo pode elevar tarifas de energia no Amazonas, beneficiando a Âmbar do grupo J&F e causa controvérsia entre representantes de consumidores.

Publicado em: 25/06/2024 Ă s 10:38 | Atualizado em: 25/06/2024 Ă s 10:38

Uma Medida ProvisĂ³ria (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional neste mĂªs tem gerado controvĂ©rsias e preocupações entre os representantes dos consumidores no Amazonas.

A principal crítica é que as mudanças propostas podem resultar em aumentos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores.

A MP beneficia diretamente a Ă‚mbar, uma empresa do grupo J&F, controlada pelos irmĂ£os Joesley e Wesley Batista.

A publicaĂ§Ă£o da medida ocorreu poucos dias apĂ³s a Ă‚mbar realizar uma operaĂ§Ă£o de R$ 4,7 bilhões, adquirindo um conjunto de usinas termelĂ©tricas no estado, anteriormente pertencentes Ă  Eletrobras.

A nova legislaĂ§Ă£o faz com que a geraĂ§Ă£o dessas termelĂ©tricas deixe de ser parcialmente paga pela distribuidora local, Amazonas Energia, e passe a ser totalmente custeada pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O governo justificou a medida afirmando que Ă© necessĂ¡ria para viabilizar a concessĂ£o de distribuiĂ§Ă£o e evitar a caducidade da concessĂ£o.

O custo estimado para a energia gerada pelas térmicas incluídas na medida é de R$ 2,7 bilhões para 2024.

Atualmente, essa conta Ă© paga em menor parte pela Amazonas Energia e em maior parte por subsĂ­dios pagos pelos consumidores do mercado regulado, que inclui a maioria dos consumidores residenciais.

A Amazonas Energia enfrenta dificuldades financeiras hĂ¡ muitos anos, agravadas por problemas como o alto Ă­ndice de furtos de energia.

A empresa acumula dĂ­vidas significativas com as termelĂ©tricas da regiĂ£o, com a Eletrobras registrando uma provisĂ£o de R$ 328,7 milhões no Ăºltimo trimestre de 2023 devido Ă  inadimplĂªncia da distribuidora.

Especialistas concordam que alguma medida era necessĂ¡ria para resolver os problemas financeiros da distribuiĂ§Ă£o e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado.

No entanto, a decisĂ£o de mudar a responsabilidade dos pagamentos para os consumidores do SIN abriu caminho para um aumento nas tarifas de energia.

Em nota, o governo reafirmou a necessidade da medida e negou que ela resultarĂ¡ em aumentos na conta de luz para os brasileiros.

No entanto, fontes internas do Executivo reconhecem que a iniciativa deve aumentar a conta para uma parte dos consumidores, especialmente aqueles no mercado livre, que inclui principalmente indĂºstrias. Para os consumidores do mercado regulado, a expectativa Ă© que a tarifa possa atĂ© diminuir.

Dois membros do governo afirmaram que as reclamações vĂªm de grupos que migraram para o mercado livre, onde estĂ£o as grandes indĂºstrias que pagam uma fatia menor dos subsĂ­dios da Conta de Consumo de CombustĂ­veis (CCC). Com a mudança, todos os consumidores do SIN, incluindo as grandes indĂºstrias, terĂ£o que arcar com os custos.

Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associaĂ§Ă£o que representa os grandes consumidores de energia, criticou a medida, dizendo que o custo que antes era pago pela Amazonas Energia agora serĂ¡ transferido para os consumidores de todo o paĂ­s, impactando mais fortemente a indĂºstria do Norte.

Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, acrescentou que a medida afetarĂ¡ nĂ£o sĂ³ os clientes industriais e comerciais, mas tambĂ©m os residenciais, com impacto na inflaĂ§Ă£o.

Essa MP traz Ă  tona um debate importante sobre a polĂ­tica energĂ©tica no Brasil e os desafios de equilibrar a viabilidade econĂ´mica das distribuidoras com a proteĂ§Ă£o dos consumidores contra aumentos tarifĂ¡rios significativos.

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Foto: divulgaĂ§Ă£o