O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF/foto) vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tome providências para que a Casa cobre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a implantação do voto impresso como acessório ao eletrônico nas eleições brasileiras o mais rapidamente possível.
A Lei 13.165/15 determina essa obrigatoriedade já no pleito de 2018, mas o TSE alega questões orçamentárias para não implantar a medida em todo o território nacional a partir do próximo ano e estima que o processo só terminará em 2026.
A Justiça Eleitoral prevê gastos superiores a R$ 2 bilhões na compra de impressoras e na substituição de urnas antigas em todo o País.
Conforme a lei, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
O objetivo é permitir ao eleitor a simples conferência de seu voto.
A demora na implantação do sistema foi criticada, nesta quinta-feira (30), em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizada a pedido do deputado Izalci.
O parlamentar acredita na viabilidade da implantação completa já em 2018, se forem compradas apenas as impressoras.
“A questão orçamentária não é o caso. O orçamento que ele [o TSE] coloca é como se fosse trocar todos os equipamentos.
A proposta não é essa. A proposta é que haja apenas a introdução da impressora, que custa no máximo R$ 500 cada uma, o que é totalmente viável”, argumentou.
Custo
A advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos Maria Aparecida Cortiz calcula que seriam gastos R$ 250 milhões na compra das impressoras.
Na opinião dela, há tempo para o TSE implantar a medida no próximo ano.
“É só acoplar a impressora, fazer curso, orientar os mesários e a população e implantar”, disse.
Auditoria
Na audiência, também houve a apresentação do relatório da auditoria especial no sistema eleitoral 2014 realizada pelo Comitê Multidisciplinar Independente e pelo Instituto Brasileiro de Peritos, a pedido do PSDB.
O auditor Amílcar Brunazo Filho reclamou que o TSE não permitiu fazer auditoria na apuração dos votos nas urnas eletrônicas.
“O TSE não deu condições para que a gente pudesse verificar se o resultado estava correto. E a urna eletrônica, como é concebida, não permite essa auditoria”.
Na avaliação do auditor, o sistema brasileiro não tem transparência suficiente para garantir que não existem fraudes na votação.
O TSE foi convidado para a audiência, mas não compareceu.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
