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Estados devedores conseguem passar renegociação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde de terça-feira, dia 20, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. […]

20/12/2016 18:49

A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde de terça-feira, dia 20, o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União.

A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários. O texto segue, agora, para sanção presidencial.

Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em aprovar a propostas rejeitando parte das mudanças feitas no Senado.

As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

Em acordo pela manhã ficou decidido que o relator da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retiraria do texto a maioria dos dispositivos incluídos que previam contrapartidas para os estados que assinassem a renegociação das dívidas.

Entre elas, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, privatização de empresas e a redução de incentivos tributários;

Os partidos de oposição Rede, Psol e PT tentaram obstruir a votação. Ao final, no entanto, os petistas resolveram votar com a proposta.

Pelo entendimento dos líderes da base aliada e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), as contrapartidas e condicionantes às leis estaduais deverão ser analisadas e votadas pelas assembleias legislativas.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos estados com a União será de até 360 meses, contado a partir da data de celebração do contratual original.

Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser pagas pelos estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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