Falida, operadora Oi sofre execução bilionária do Dnit

A empresa Oi sofreu uma derrota judicial relevante após a Advocacia-Geral da União (AGU) garantir o prosseguimento de uma execução fiscal bilionária movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra empresas do grupo.

Por unanimidade, a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou a sentença de primeira instância que havia extinguido a cobrança, permitindo a continuidade do processo.

A execução, ajuizada em 2017, cobra mais de R$ 3,6 bilhões (valores atualizados à época) pelo uso da faixa de domínio de rodovias federais para a passagem de cabos de telecomunicações.

O TRF-2 acolheu os argumentos da AGU de que a decisão anterior carecia de fundamentação adequada e não analisou de forma específica os contratos e licenças que deram origem aos débitos, o que afastou a aplicação automática da coisa julgada.

O Tribunal também reconheceu que parte significativa das cobranças não está abrangida por decisões judiciais anteriores e levou em conta a complexa reestruturação societária do grupo Oi ao longo dos anos.

Com isso, o processo retorna à primeira instância para nova sentença, desta vez com análise detalhada do mérito da cobrança.

Falência histórica

Após quase dez anos de recuperação judicial, a Justiça decretou, em novembro, a falência da Oi, considerada a maior da história do setor de telecomunicações no Brasil, o que encerra um longo ciclo de crise financeira, disputas judiciais e tentativas frustradas de recuperação.

A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) .

Segundo a magistrada, ficou caracterizada a insolvência irreversível da operadora, que não apresentou condições de cumprir obrigações financeiras nem de executar pontos essenciais do plano de recuperação judicial.

A Justiça apontou desequilíbrio estrutural entre ativos e passivos e reconheceu a inviabilidade da continuidade das operações de forma autônoma.

Com a decretação da falência, tem início o processo de liquidação dos ativos, com formação de comitê de credores, suspensão das execuções individuais e administração provisória por escritório especializado.

O colapso da Oi deve acelerar a consolidação do mercado de telecomunicações, com redistribuição de ativos e clientes entre concorrentes e maior pressão por investimentos em tecnologia.

Com informações de Convergência Digital e Em Foco.

Foto: José Cruz/Agência Brasil