Fieam diz que governo usou falácias e repudia decreto de Bolsonaro do IPI

Organização que sempre se mostrou alinhada ao atual governo, a principal entidade empresarial do Estado, a Fieam, Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, repudiou o Decreto nº 10.979, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que reduz a alíquota do IPI em 25%.

A medida não excetuou a Zona Franca de Manaus (ZFM), apesar dos apelos locais e das garantias constitucionais.

O repúdio da indústria do Amazonas saiu por meio de uma nota que a entidade divulgou assim que o decreto foi publicado.

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Contradição

A nota da Fieam diz que o decreto contradiz sinalização do governo de garantir as vantagens comparativas do modelo.

Essa contradição é em relação à promessa do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do compromisso da secretária de Competitividade, Daniella Marques Consentino, de proteger a ZFM no decreto.

Em um dos trechos da nota, a Fieam diz que o governo se utilizou de falácias para decretar a medida.

Nesse trecho a federação diz também que a medida vai beneficiar outros estados.

“O governo se utilizou de sofismas (falácias) para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas”.

A nota finaliza dizendo que a Fieam permanece à disposição para discutir alternativas que possam resguardar o modelo.

Ontem, na reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), o presidente da Fieam, Antônio Silva (foto destacada), já havia falado do decreto.

Mas, para ele, àquela altura, a ameaça estava suspensa. Isso, no entanto, não se confirmou.

Leia a nota, na íntegra

“A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), vem, por meio desta nota oficial, externar seu repúdio à publicação do Decreto nº 10.979, datado de 25 de fevereiro de 2022, e promulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A medida contradiz tudo o que havia sido sinalizado pelo próprio governo federal em tratativas anteriores, por intermédio do Ministro Paulo Guedes e da Secretária Especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Consentino.

O decreto, que reduz em 18,5% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis de passageiros, e em 25% a alíquota de IPI incidente sobre os demais produtos, exclusive tabaco e seus sucedâneos manufaturados, desfere um duro golpe na competitividade dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, além de impactar as receitas de estados e municípios.

O governo se utilizou de sofismas para decretar uma medida que, em linhas gerais, reduz o apelo da produção local e torna mais vantajosa a produção em outras Unidades da Federação que não possuem as dificuldades logísticas e peculiaridades do Amazonas.

Tal acinte fere indiretamente as prerrogativas constitucionais da Zona Franca de Manaus. O segmento industrial amazonense assevera que não se posiciona contrário às medidas que beneficiem a indústria nacional e o desenvolvimento de novas matrizes para o estado. É imperioso, contudo, que essa transição seja de forma gradual e planejada, não de maneira arbitrária e abrupta. O respeito à condição legal de excepcionalidade do Amazonas é fundamental.

A Fieam permanece à disposição para discutir alternativas que resguardem o modelo de desenvolvimento mais exitoso do país e que manteve 96% da floresta preservada”.