Forças Armadas quer desfiliação de militares de partidos políticos

Ao menos 299 militares — da ativa e da reserva — disputaram as eleições de 2022.

02/04/2023 14:29

Da Redação do BNC Amazonas

Forças Armadas quer desfiliação de militares de partidos políticos

As Forças Armadas, compostas pela Marinha do Brasil, pelo Exército Brasileiro e pela Força Aérea Brasileira, emitiram comunicado aos membros para que se desfiliem de partidos políticos.

É que o Ministério da Defesa deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que veda o retorno à ativa de militares que disputarem eleições.

O envio do comunicado foi confirmado pelo Exército. Como informa o R7.

“Tal situação [de filiação partidária] contraria as normas vigentes e é passível de sanção disciplinar”, diz.

A princípio, a Marinha tomou a mesma medida, em 8 de março, por meio de Boletim de Ordens e Notícias (Bono). Trata-se do documento restrito usado para orientar o público interno.

Nesse sentido, a Força Aérea argumenta que o comunicado tem o objetivo de alertar e fazer cumprir a Constituição Federal.

Em nota, o órgão reiterou compromisso com a independência e isenção relacionada às escolhas pessoais de seus militares, desde que cumprindo as legislações vigentes.

O artigo 142 da Constituição Federal diz que as Forças Armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.

Ou seja, os militares devem ser neutros e imparciais em relação às questões políticas do país. No entanto, existe uma lacuna na Constituição sobre possibilidade de militares disputarem eleições e retornarem à ativa após o fim do mandato, argumenta o professor de direito constitucional Fabio Tavares Sobreira.

Ele complementa que “os militares que optarem por seguir a carreira política poderão fazê-lo sem prejudicar a imagem das Forças Armadas nem gerar conflitos de interesse”.

A publicação destaca que ao menos 299 militares — da ativa e da reserva — disputaram as eleições de 2022.