Frustrada no STF nova tentativa de bolsonaristas de barrar Calheiros

O ministro Ricardo Lewandowski disse na decisão não vislumbrar a existência de fundamento relevante suficiente para determinar tal suspensão

29/04/2021 15:49

Da Redação do BNC Amazonas

Frustrada no Supremo Tribunal Federal (STF) nova tentativa de bolsonaristas de barrar Calheiros. Em outras palavras, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou hoje (28) uma ação de senadores governistas.

Contudo, eles tentavam impedir o senador Renan Calheiros (MDB-AL) de integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid.

Por outro lado, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), indicou Calheiros para a relaria. Como destaca o G1

Por isso, os senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE) acionaram o STF. Os governistas argumentam que Calheiros não pode participar da CPI, por ser o pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL).

Nesse sentido, a comissão é responsável por apurar ações e omissões do governo federal e também eventuais desvios de verbas federais enviadas aos estados para o enfrentamento da pandemia.

Renan diz que os culpados pelo caos na pandemia serão punidos

Exclusão de Jader

Ainda assim, os três bolsonaristas que ingressaram no STF também queriam excluir o senador Jader Barbalho (MDB-PA), suplente na CPI e pai do governador do Pará, Helder Barbalho.

Todavia, Lewandowski disse na decisão não vislumbrar a existência de fundamento relevante. Ou seja, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar tal suspensão.

Ao passo que, para o ministro, não há na ação elementos que justifiquem suspender a indicação de Renan para integrar a comissão.

Segundo o ministro, a Constituição “não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de presidente, vice-presidente e relator”.

Bem como, ele afirmou que o Legislativo deve atribuir e definir internamente, por meio do seu regimento, como será a definição desses cargos.