O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, prometeu, nesta quinta-feira (5), ao governador Wilson Lima (União Brasil) agilizar a votação do mérito das ações diretas de inconstitucionalidades (Adins) contra os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que atacam a competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Fux recebeu, na sede da corte, o governador, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), Roberto Cidade (União Brasil), o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, e o procurador-geral do Estado (PGE), Giordano Bruno Costa da Cruz.
Para agilizar o julgamento do mérito, o presidente do STF disse que vai aguardar a decisão do ministro-relator Alexandre de Moraes sobre o pedido de liminar para suspender os efeitos dos decretos em relação à ZFM.
São eles: o que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos concentrados de refrigerantes, o que inviabiliza as indústrias locais, e o que ampliou em 35% a diminuição do mesmo imposto para os produtos nacionais, sem excepcionalizar os fabricados na ZFM.
O governador entregou um memorial a Fux no qual explica os pontos crucias dos decretos do governo que atinge a ZFM do ponto de vista econômico e social.
“A nossa preocupação não é só com a perda da competividade das empresas que estão no Distrito Industrial, mas sobretudo com o desemprego que isso pode gerar no Amazonas”, explicou o governador.
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De acordo com ele, foi importante destacar que excepcionalizar os produtos da ZFM não significa travar o desenvolvimento do restante do brasil.
Também ressaltou que a Zona Franca não é um peso para o Brasil, uma vez que faz parte da indústria brasileira.
“O Amazonas também é Brasil e como tal ele precisa ser levado em consideração num processo tão delicado de decisão como essa. Está claro e cristalino, está no texto da Constituição de que a competividade da ZFM tem de ser mantida e o modelo também”, argumentou.
“Nesse primeiro momento as nossas ações estão com o ministro Alexandre, mas em algum momento elas devem ser pautadas para ser analisado o mérito. O ministro Fux se colocou à disposição em agilizar e fazer com que essa pauta possa ser colocada em discussão o mais breve possível”, afirmou o governador.
Outra Adin
Para defender a ZFM dos efeitos dos dois decretos do governo Bolsonaro, Roberto Cidade anunciou que ingressou com mais uma Adin, contendo as assinaturas de todos os parlamentares da Casa.
“Nós entramos com uma Adin e torcemos para que o ministro Alexandre de Moraes possa analisar logo e dar uma resposta. O povo do Amazonas precisa ter essa resposta para ver como vamos caminhar”, disse.
Cidade se disse otimista depois da reunião com o presidente do STF. “Fux foi muito solícito e disse que está à disposição para pautar assim que seja o momento possível”, afirmou.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
