Por Rosiene Carvalho , da Redação
Ponto polêmico do debate entre os candidatos ao Governo do Estado nesta terça-feira, dia 2, o gasto com despesa para pagamento do funcionalismo público no Amazonas ultrapassou pelo segundo quadrimestre seguido, em 2018, os limites de alerta e prudencial determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A provocação sobre o tema econômico, que deu dor de cabeça a todos os governadores do País em 2016 e 2017, partiu do governador e candidato à reeleição do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), numa pergunta ao candidato ao governo líder das pesquisas de intenção de votos em Manaus, o apresentador de TV Wilson Lima (PSC).
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Amazonino pediu que Wilson fizesse considerações sobre limite prudencial, Lei de Responsabilidade Fiscal e receita corrente líquida. A intenção, conforme o comentário do governador após a resposta de Wilson, foi expor a falta de conhecimento do candidato sobre o assunto. Mirou no que viu e acertou no que não viu também.
O tema levantado pelo governador expõe de igual modo a sua administração. Isso porque, de acordo com dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi) do Setor Público abrigado no site do Tesouro Nacional, o Estado do Amazonas ultrapassou nos oito primeiros meses deste ano os limites de alerta e prudencial do que gasta com o pagamento da folha de pessoal.
Isso significa dizer que está gastando mais do que devia com despesa de pessoal e comprometendo o orçamento público e as despesas com os diversos setores.
De janeiro a abril deste ano, o gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público representou 47,10% da receita corrente líquida do Estado de R$ 12,705 bilhões.
A receita corrente líquida é o resultado do total da arrecadação tributária com a dedução dos valores das transferências constitucionais obrigatórias para os demais poderes e municípios.
Ou seja, do que o governo tinha para gastar – de R$ 12,705 bilhões – R$ 5,984 bilhões foram gastos pagando os servidores públicos efetivos e comissionados.
O Estado do Amazonas, portanto, no primeiro quadrimestre, ultrapassou o limite de alerta, que é de 44,10% (R$ 5,602 bilhões) e o limite prudencial, cujo percentual é de 46,55% (R$ 5,914 bilhões).
Por pouco
Com o percentual de 47,10% o Amazonas ainda ficou distanciado, no primeiro quadrimestre, da marca final dos gastos com a folha de pagamento. O limite máximo é de 49%, cujo o valor seria R$ 6,225 bilhões, no primeiro quadrimestre. Ou seja, faltou R$ 241,265 milhões para a marca final.
No segundo quadrimestre, a água ficou mais próxima do nariz. É que os dados do Siconfi mostram que as despesas com a folha de pagamento do Estado do Amazonas subiu de R$ 5,984 bilhões para R$ 6,290 bilhões. O percentual do gasto com pessoal relacionado à receita corrente líquida do Estado ficou em 48,70%.
O Estado manteve a ultrapassagem do limite de alerta, do limite prudencial e aumentou o risco de ultrapassar o limite máximo de 49%. Essa pisada no acelerador rumo ao limite máximo a quatro meses do final do ano pode comprometer o orçamento, o equilíbrio das despesas e a administração pública.
Neste último quadrimestre, faltou R$ 38,865 milhões para o Amazonas quebrar a regra do jogo.
Governo
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Estado do Amazonas (Secom) para que o Governo enviasse seu posicionamento a respeito dos dados do Siconfi e sobre quais medidas estão sendo tomadas para alterar o quadro. A Semcom informou que as informações serão prestadas nesta quinta-feira,dia 4.
Foto: BNC
