Gilmar Mendes indefere recurso das contas de Liberman
Publicado em: 10/05/2017 às 17:43 | Atualizado em: 10/05/2017 às 17:43
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, indeferiu pedido do ex-deputado Liberman Moreno contra acórdão da corte que desaprovou suas contas de campanha das eleições de 2014.
Liberman entrou com recurso extraordinário contra a decisão que desaprovou a prestação de contas por ele não ter recolhido ao tesouro nacional valores cuja origem não foram identificados.
A defesa do ex-deputado arguiu inconstitucionalidade e pediu reforma do acórdão.
Gilmar viu intempestividade do recurso de novembro de 2016, já que o acórdão foi publicado em setembro. O prazo para recorrer venceu em 13 de outubro, “tendo, inclusive, havido a baixa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas”, como escreveu o ministro-presidente em seu despacho.
A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta, dia 10.
Foto: Reprodução/cl.df.gov.br