Os 26 governadores dos estados e do Distrito Federal enviaram carta, nesta quinta, dia 19, ao presidente Jair Bolsonaro. Eles pedem medidas emergenciais para conter a crise sanitária e econômica.
Estão preocupados com o aumento de despesas com saúde pública e queda na arrecadação tributária. Assim sendo, os chefes dos Poderes Executivos estaduais pedem ao governo federal ações mais rápidas como:
– R$ 4,50 o valor por pessoa para ações de média e alta complexidade para financiar as emergências hospitalares, compra de kits coronavirus, criação de novos leitos e conclusão de obras.
Na segunda-feira, dia 16, o Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 432 milhões aos estados para o reforço do plano de contingência ao coronavírus.
A distribuição do recurso é proporcional ao número de habitantes de cada estado no valor de R$ 2 per capita.
Dívidas Na carta a Bolsonaro, os governadores também pedem a suspensão, pelo período de 12 meses, do pagamento da dívida dos estados com a União. Citam a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES.
Levantam a possibilidade de quitação de prestações da dívida apenas no final do contrato. Além disso, pedem a disponibilização de linhas de crédito para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras.
No documento, assinado pelos governadores, também constam as seguintes reivindicações:
– alongamento, pelo BNDES, dos prazos e carências das operações de créditos para médias, pequenas e microempresas;
– liberação emergencial de recursos livres às unidades da federação para reforçar a capacidade financeira dos estados;
– imediata aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/2-2019 e mudança no regime de recuperação fiscal a fim de promover o equilíbrio dos estados;
– redução da meta de superávit primário do governo federal para evitar ameaça de contingenciamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e impactar o setor nos estados
– pronta aplicação da Lei nº 10.835/2004, que cria a renda básica de cidadania e traz recursos para amparar a população mais vulnerável.
“Neste momento de elevada inquietação, em que o diálogo e a comunhão de esforços se tornam ainda mais necessárias, contamos com a sensibilização do governo federal para a superação da crise que enfrentamos”, dizem os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal ao assinarem a carta ao presidente Jair Bolsonaro.
Leia a carta
19.03. Carta dos Governadores ao Governo Federal por medidas emergenciais ante a crise sanitária e econômica. PROTOCOLADA.pdf
Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República, em 27 de agosto de 2019
