Governadores repudiam projeto de lei que muda ICMS dos combustíveis

Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais

17/02/2022 07:41

Da Redação do BNC Amazonas

Governadores repudiam projeto de lei que muda ICMS dos combustíveis

Os governadores estaduais defendem que as mudanças no projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis podem provocar alta da carga tributária.

A princípio, o comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia a mudança.

Segundo a CNN Brasil, diante da resistência política, o relator, senador Jean Paul Prates, informou que vai adiar para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020.

Trata-se de projetos que tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.

Por exemplo, no substitutivo do PL 11/2020, o senador propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis em todo o território nacional.

Em suma, para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar acompanhando quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes federativos.

Por isso, diretor institucional do Comsefaz, André Horta disse:

“Não faz sentido discutir essa mudança no ICMS ao mesmo tempo em que uma reforma tributária ampla avança no Senado. Onde está o foco?”.