Governo defende fim da escala 6×1 e descarta aumento da informalidade

O fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — não deve provocar aumento da informalidade no país. A avaliação é do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que comentou o tema em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a proposta em análise no Congresso Nacional prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de folga, sem corte salarial, e não representa risco para a formalização do trabalho.

“Não há qualquer perigo de fomentar a informalidade. O que precisamos é formalizar mais”, afirmou, destacando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já oferece diferentes formas de contratação.

Marinho também ressaltou que a proposta não proíbe o funcionamento de empresas aos fins de semana. De acordo com ele, atividades que exigem operação contínua poderão seguir funcionando normalmente, desde que haja organização por meio de acordos coletivos entre empregadores e trabalhadores.

“Não é verdade que vai eliminar o trabalho aos sábados ou domingos. A escala poderá ser ajustada conforme a necessidade de cada setor”, explicou.

O debate foi impulsionado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar ao Congresso, neste mês de abril, um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1.

Propostas

Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema já tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguem agora para análise em comissão especial antes de irem ao plenário.

Para o ministro, a mudança responde a uma demanda crescente da sociedade, especialmente entre jovens e mulheres, que buscam maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Ele avalia que o modelo atual tem impactos negativos sobre a saúde e as relações sociais dos trabalhadores.

“Há uma grita da sociedade por mais tempo para a família, para qualificação e para a vida pessoal. A experiência de empresas que já testaram jornadas reduzidas mostra aumento de produtividade e melhora no ambiente de trabalho”, disse.

Marinho acrescentou que o governo está aberto ao diálogo com setores que possam enfrentar dificuldades na adaptação, especialmente pequenas empresas. Segundo ele, a gestão federal pretende avaliar eventuais impactos e buscar soluções conjuntas, incluindo linhas de crédito e políticas de apoio.

O ministro também destacou que o país vive um cenário favorável no mercado de trabalho, com baixos índices de desemprego, e defendeu que a mudança pode contribuir para manter esse quadro positivo, aliando geração de empregos a melhores condições de trabalho.

*Com informações da Agência Gov

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