Governo diz ter acordo com liberdade de expressão e de imprensa

Declaração é do ministro da Secom a pedido de providências para as mais de 40 agressões a jornalistas no ato golpista do dia 8

12/01/2023 16:28

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Em nome do governo do presidente Lula da Silva, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, reafirmou o compromisso com a liberdade de expressão e a garantia do exercício profissional dos jornalistas.

O pronunciamento, ausente nos últimos quatro anos, foi feito nesta quarta-feira (11).

Tal postura do novo governo contraria o que fez o ex-presidente Jair Bolsonaro, que contribuiu com grande parte das agressões a jornalistas e a veículos de comunicação em todo o seu governo.

De acordo com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), entre 2019 e janeiro de 2023, com as agressões a profissionais de imprensa nos atos golpistas e criminosos de 8 de janeiro, foram registrados quase 1.200 casos de violência nesse período.

Somente em 2020, quando os ataques chegaram a 428 episódios, Bolsonaro foi responsável por 40,89% do total de agressões. O ex-presidente da República, sozinho, atacou a imprensa e os jornalistas brasileiros 175 vezes.

“No Brasil, inúmeros profissionais de imprensa têm sido agredidos, têm sido ofendidos, têm sofrido a violência e ódio, quando na realidade estão simplesmente exercendo a sua profissão.

Isso não pode ser naturalizado. Especialmente, nesse último período, tem se multiplicado o caso de profissionais que, pelo uso da força e da violência, têm sido impedidos de exercerem a sua atividade”, afirmou ministro Paulo Pimenta.

Fenaj diz que 58% dos ataques a jornalistas são atribuídos a Bolsonaro

Denúncia das entidades

Na última terça-feira (9), o ministro da Secom recebeu representantes da imprensa e de entidades de jornalismo para debater sobre a recorrente violência contra profissionais de comunicação no Brasil.

Segundo relatos de representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que participaram da reunião com o ministro, durante os atos foram contabilizados cerca de 16 casos de agressão em Brasília. Somando com os demais estados do país, mais de 40 profissionais foram atacados e outros roubados no exercício da profissão.

“Recebi entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras e, como Secom, quero aqui manifestar esse compromisso. Entrei em contato com o delegado-chefe da Polícia Civil de Brasília, e pedi que todos os casos de violência contra jornalistas tenham um tratamento diferenciado”, destaca Pimenta.

O pedido do ministro é para que seja designado um delegado para que os inquéritos sejam céleres, os agressores identificados e respondam criminalmente pelos atos violentos contra os profissionais de comunicação.

Federalização das investigações

As entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização das investigações de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa.

Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência no último domingo.

A Fenaj lembrou do Projeto de Lei 191/2015, que é uma demanda histórica da entidade e clamor da categoria não só no DF, mas nos estados. De autoria do deputado Vicentinho, ele altera a Lei 10.446 para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística.

Outras medidas

Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos.

Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas – ambas propostas defendidas pela Fenaj.

A Secom também se comprometeu a pedir ao presidente uma articulação com os governadores para estabelecer ação conjunta de enfrentamento ao problema, e recomendar que as forças de segurança respeitem o trabalho da imprensa.

“A garantia da liberdade de expressão é uma garantia fundamental da democracia e a Secom vai ser parceira e vigilante para que, no Brasil, todos os profissionais possam trabalhar com segurança e com liberdade”, declarou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil