Governo e prefeitura dão a 9 mil casas do Nova Cidade aval ao título definitivo

Esta é a segunda ação da parceria para sanar pendências de imóveis em Manaus

20/12/2022 15:22

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), entregaram hoje (20) o Habite-se de 9 mil casas do bairro Nova Cidade, na zona norte da capital.

O documento possibilita que o proprietário obtenha o título definitivo do imóvel.

A certidão, portanto, atesta a regularidade dos imóveis entregues há 20 anos.

“O Governo do Estado e a prefeitura fazem justiça a essas pessoas. A partir de hoje, podem ir a um cartório para tirarem o título definitivo daquela sua unidade habitacional sem ter mais o medo e a angústia de poderem ir a uma unidade financeira para poder fazer um empréstimo, para uma reforma, sem poder comercializar a sua unidade para, de repente, ter outra perspectiva de vida. Gente que esperava há 20 anos para que isso efetivamente acontecesse.”, disse Lima.

Durante a entrega do Habite-se, realizado no centro estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, também na zona norte, a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) disponibilizou atendimento presencial aos moradores da área para esclarecer dúvidas sobre regularização e serviços como o benefício do Refis, que concede descontos em juros e multas de parcelas em atrasos ou não pagas.

Regularização

O Nova Cidade foi entregue aos mutuários entre os anos de 2001 a 2007 e é o segundo regularizado após 20 anos.

Em setembro deste ano, o governo regularizou 412 casas do conjunto Renato Souza Pinto, na zona norte, que foi entregue aos beneficiários em 1989, pela antiga Sham, atual Suhab.

Nas antigas gestões, as unidades habitacionais não eram entregues regularizadas com o Habite-se.

Daí a ação do governo para resolver as pendências de conjuntos habitacionais antigos, como o Cidadão XI, Viver Melhor I, II, III e IV, Ozias Monteiro I, residencial Petrópolis, Cidadão IX Lula, Cidadão III Carlos Braga, Amadeu Botelho e Nova República, os próximos a receber a ação.

A ação de entrega da regularização fundiária é realizada pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Manaus, por meio de Termo de Cooperação Técnica, para acelerar a regularização fundiária e urbana.

Dessa forma, a Suhab e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) atuam na regularização de vários conjuntos e residenciais.

O Habite-se é um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.

Com o documento, o proprietário pode transferir o imóvel para o seu próprio nome, permitindo a comercialização e até o financiamento da propriedade.

Moradias

Durante a entrega do Habite-se, Lima destacou ações realizadas e em andamento da política habitacional do estado, a exemplo do Prosamin+, da construção de unidades habitacionais e do reassentamento de famílias, o que deverá somar 10 mil soluções de moradias até o fim do seu próximo mandato.

“Nós estamos construindo um bloco de apartamentos na [avenida] General Rodrigo Otávio, ali as pessoas têm acesso a transporte coletivo, educação, policiamento que fica próximo. Não adianta pegar um grupo de pessoas e colocar num lugar ermo, uma quantidade populacional significativa, sem ter esses serviços ou pelo menos demorar a chegar”.