O Governo do Amazonas já pagou, esse ano, cerca de R$ 190 milhões para 17 empresas médicas. Desse valor, R$ 66 milhões são referentes a dívidas da gestão anterior – duas parcelas de 2018 devidamente quitadas conforme acordo feito com as empresas no início de 2019.
Os dados da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), disponíveis no Portal da Transparência, reforçam que, os pagamentos do ano corrente, das chamadas cooperativas médicas que prestam serviços na rede estadual de saúde, não estão três meses atrasados, se considerados os prazos definidos na lei 8.666 e os fluxos burocráticos para cumprimento das legalidades.
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A lei diz que o prazo comum de todos os processos de pagamento é de 30 dias a partir do protocolo da documentação de pagamento na secretaria. Esse é o período que leva para que os documentos sejam avaliados junto aos serviços que foram prestados. Como as empresas costumam entregar a documentação atestada pelas unidades cerca de 15 a 20 dias após o término do mês trabalhado, a Susam considera atraso a partir de 45 dias.
“Ou seja, 15 das 17 empresas ligadas ao Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) receberam o mês de abril, portanto maio é o mês em aberto e ainda está naquele prazo de 45 dias”, disse o secretário da Susam, Rodrigo Tobias.
Segundo Tobias, apesar das dificuldades financeiras que o atual governo enfrenta, o pagamento das empresas médicas, que representam apenas uma parte dos serviços prestados, desde o início do ano, vem sendo feito com regularidade, conforme o fluxo financeiro da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Além disso, elas receberam duas parcelas de Despesas de Exercício Anterior (DEA). A secretaria também está em dia com os salários dos 23 mil servidores efetivos que recebem ainda o benefício do vale-refeição.
Aumento
O Governo do Estado concedeu, esse ano, aumento de 5% referente à data base de 2019 para todos os servidores e aumentou o vale-refeição, de R$ 430 para R$ 450 reais. A data-base e o aumento do vale-refeição foram pagos em folha suplementar no último dia 5 de julho, retroativos aos meses de junho e maio.
Com a aprovação do pacote de medidas do Governo do Amazonas, nesta sexta-feira (12/7), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), espera-se recuperar o equilíbrio das contas públicas e a melhoria da situação financeira para manter regularidade nos pagamentos.
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Um dos Projetos de Lei (PL) aprovados na Aleam desvincula 50% da receita do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES) para aplicação nas áreas da saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social. No mesmo PL, o Governo aprovou a desvinculação do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), até 2020, para aplicar na área da saúde, na capital e no interior do estado. Por sua vez, a atual gestão da Susam realizou estudos de otimização dos investimentos na área da saúde para garantir mais qualidade dos gastos e dos serviços prestados à população.
FTI
Parte do FTI liberado anteriormente pela ALE-AM já vem sendo usada para pagar as empresas. Outra parte foi dividida entre os municípios para investimento na manutenção dos hospitais do interior. Uma parcela no valor de R$ 17,5 milhões já foi paga em maio, aos 61 municípios, outra de R$ 15 milhões está na programação de pagamento. São R$ 70 milhões que serão repassados aos municípios ao longo do ano.
*Com foto e informações da assessoria da Secom.
