Governo injetará R$ 20 bi para auxiliar pequenas e médias empresas

Medidas provisórias criam Programa Emergencial de Acesso a Crédito com garantias e facilidades. Cerca de 30% das empresas da Zona Franca podem aderir.

05/06/2020 22:54

Antônio Paulo, do BNC Amazonas em Brasília

Após conceder o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais de baixa renda e também destinar R$ 60 bilhões para ajudar estados e municípios na pandemia de coronavírus, agora, chegou a vez de apoiar as pequenas e médias empresas brasileiras.

Por meio de duas medidas provisórias (MPs 975 e 977), o governo federal
cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O programa vai conceder garantias aos pedidos de empréstimos protocolados no BNDES até 31 de dezembro de 2020 por empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

E a boa notícia é que cerca de 30% das 500 empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM), em torno de 150 indústrias (foto), poderão participar de programa de crédito.

Segundo o Assessor Parlamentar da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o economista Farid Mendonça Júnior, este fundo de R$ 20 bi funciona como uma garantia para as operações no mercado.

O Ministério da Economia explica que o objetivo das medidas provisórias é facilitar o acesso a crédito com garantias.

Também quer preservar empresas de pequeno e de médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19), para a proteção de empregos e da renda.

As MPs preveem ainda que os riscos de crédito assumidos por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, incluídas as cooperativas de crédito, serão garantidos direta ou indiretamente.

Fundo compartilha os riscos

Criado em 2009 com foco nas pequenas empresas, o FGI complementa as garantias bancárias exigidas na realização de empréstimos. Ou seja, o fundo compartilha o risco assumido pelo banco emprestador.

Em caso de inadimplência da empresa, o fundo cobre parte da dívida. Os empréstimos são feitos por instituições habilitadas pelo BNDES, como bancos privados, bancos regionais e agências estaduais de fomento.

Conforme a MP, as empresas que tomarem recursos garantidos pelo programa emergencial ficarão dispensadas de cumprir algumas exigências, como regularidade na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), comprovação de quitação de tributos federais e apresentação de certidões negativas de débitos.

Dificuldades das empresas

Na avaliação do presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústrias, Comércio e Serviços (Cdeics), da Câmara dos Deputados, Bosco Saraiva (SD-AM), a dificuldade que pequenas e médias empresas estão passando, em decorrência da paralisação dos seus negócios por causa da pandemia é terrível.

“Portanto, precisa, sim, de ajuda do Estado para que tanto CNPJ quanto CPFs sejam preservados. Essas medidas chegam em boa hora”, afirma Bosco Saraiva.

Deputado Bosco Saraiva, presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviço
Foto: Câmara dos Deputados

MPs chegam com atraso

Na opinião do deputado do líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo (CE), as MPs chegam atrasadas.

“Ela é positiva, mas só que a gente tem o receio de que ela seja pouco efetiva uma vez que as empresas estão com muitas dificuldades operacionais. Essa medida provisória deveria ter sido uma das primeiras”, diz o parlamentar.

André Figueiredo lembra que a primeira medida que o governo editou na vigência do decreto de calamidade pública foi a 925.

“Ou seja, 50 MPs depois, o governo resolve editar uma MP com muito atraso”, reclama.

Tempo de diálogo

Já o vice-líder do governo, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) acredita
que haverá tempo para ajudar as empresas.

“Precisamos fazer um diálogo com o setor bancário para tirar algumas travas do crédito convencional e, na excepcionalidade do momento, atendermos com mais agilidade as nossas empresas”, declarou.

Críticas dos especialistas

Para o representante da Fieam/Cieam em Brasília, Saleh Hamdeh, as medidas provisórias beneficiam uma pequena parte da indústria na Zona Franca de Manaus por conta limite de faturamento. Ele considera uma boa ideia a edição das MPs.

Mas, ele faz uma ressalva:

“O problema é que os recursos não estão chegando na ponta por conta do risco. Talvez com esse fundo garantidor os bancos não estarão expostos ao risco e o dinheiro comece a chegar”, analisa o executivo que também é consultor e especialistas em ZFM.

O economista Farid Mendonça Júnior, assessor da CAE, critica a indefinição das taxas de juros.

Ele cita parte da MP 975: a remuneração do administrador do FGI e dos agentes financeiros no âmbito do Programa será definida em ato do Ministério da Economia.

“Ainda falta definição de algumas coisas. Este é o grande problema. O governo vem com novidades, mas não diz tudo, daí o programa não anda, as burocracias são grandes e o crédito demora para chegar na ponta. O governo está dando muitas voltas e está muito lento”, critica Farid Júnior.

A sugestão do economista é que o governo crie um programa que realmente funcione; que a operacionalização seja de fato eficiente e venha ajuda as indústrias.

Rito sumário

Conforme o Ato Conjunto 1/20, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, durante a pandemia as medidas provisórias que tratam de crédito extraordinário deverão seguir um rito sumário. Assim, por esse rito as MPs deverão ser agora analisadas diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes por uma comissão mista.

Foto: Divulgação/Suframa