Governo prejudicou milhares de brasileiros ao negar Auxílio Brasil

Indenização está sendo cobrada na Justiça pela Defensoria Pública. Veja se é o seu caso

26/09/2022 10:23

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Reportagem do Metrópoles informa que a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça para condenar o governo federal a pagar indenização por dano moral coletivo em razão de supostos erros no pagamento do Auxílio Brasil.

Conforma alega a DPU, o governo tem negado o benefício; instituído em substituição ao Bolsa Família, a pessoas que precisaram entrar na Justiça para receber o antigo auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19.

A título de exemplo, o órgão cita 35 casos, mas estima que “alguns milhares” de brasileiros devem ter sido prejudicados.

Em síntese, trata-se de indivíduos economicamente desfavorecidos e que tiveram o auxílio emergencial negado na via administrativa.

“Esses cidadãos, então, buscaram a tutela do Poder Judiciário, tendo ao final lhes sido reconhecido o direito ao recebimento de tais valores, os quais lhes foram pagos no correr do ano de 2022. Ocorre que, uma vez solicitado o pagamento do benefício do Auxílio Brasil, o Ministério da Cidadania lhes reteve o pagamento das parcelas, sob alegação de cumulação indevida de benefícios sociais”, explica a defensoria, na ação.

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Erro administrativo

Tais beneficiários receberam o Bolsa Família em 2020 e 2021, uma vez que o auxílio emergencial, que tinha um valor maior (entre R$ 300 e R$ 1,2 mil), havia sido negado no primeiro momento.

“O recebimento de ambos os benefícios apenas ocorreu em razão de erro da administração, o que obrigou cidadãos elegíveis ao auxílio emergencial a se socorrerem do Poder Judiciário. Portanto, o pagamento tardio de verbas devidas ao cidadão, pela via judicial, não pode vir a resultar em penalização para o favorecido”, acrescenta o órgão.

A DPU afirma, ainda, que o bloqueio, imediato e sem prévio aviso, de valores de parcelas do Auxílio Brasil é medida “inidônea, desnecessária, desproporcional e não razoável”.

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