Governo vai atrás de resgatar R$ 7 bi de devedores ativos no AM

A criação de um núcleo de inteligência e de combate a fraudes e de uma norma que regulamenta a cobrança judicial de devedores inscritos na dívida ativa do Amazonas são ações do Governo do Estado, via Procuradoria-Geral (PGE-AM), para resgatar aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões. A PGE não divulgou o nome das […]

06/05/2019 20:51

A criação de um núcleo de inteligência e de combate a fraudes e de uma norma que regulamenta a cobrança judicial de devedores inscritos na dívida ativa do Amazonas são ações do Governo do Estado, via Procuradoria-Geral (PGE-AM), para resgatar aos cofres públicos cerca de R$ 7 bilhões.

A PGE não divulgou o nome das empresas que mais devem ao estado. Cem delas respondem por 74% da dívida, ou seja, R$ 5,2 bilhões.

“São empresas de diversos ramos, como o setor industrial, energético, petrolífero e até hoteleiro, mas a maioria é composta por companhias do polo fabril de Manaus”, disse o procurador Rafael Bertazzo, responsável pelo setor de execuções fiscais.

Por meio de instrução normativa, o procurador-geral do Estado, Alberto Bezerra de Melo, dá ao setor de execuções fiscais condições para levantamento de todos os dados dos contribuintes inscritos na dívida ativa.

Bertazzo disse que as cobranças judiciais serão feitas de duas formas.

“Com os créditos que possuam garantia ou penhora, para que haja a célere entrada dos recursos nos cofres públicos, e, também, nas execuções fiscais sem garantia e com suspeita de condutas fraudulentas, as quais demandarão trabalho de investigação e inteligência para a busca do patrimônio dos devedores”, disse.

São ricos por que sonegam ou sonegam por que são ricos?

Inteligência para identificar fraudes

O núcleo de inteligência e combate a fraudes fiscais vai colocar a PGE em interação com outros órgãos de controle e fiscalização no resgate de valores acima de R$ 1 milhão.

Bertazzo afirmou que os procuradores do núcleo serão aparelhados e capacitados para a investigação, identificação de bens e desarticulação de condutas ilegais.

Sobre dívida ativa

Podendo ser de dois tipos, de natureza tributária ou não, a dívida ativa é aquele valor que o cidadão ou a empresa deveria recolher ao estado, município ou União. Pode ser um tributo ou imposto, como o IPTU, ou uma multa não quitada, como as de trânsito, por exemplo.

Foto: Divulgação/PGE-AM