Governo retira urgência do fim da 6×1 na Câmara por temer derrota

O governo do presidente Lula da Silva decidiu retirar a urgência constitucional do projeto de lei (1.838/2026), que regula o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

A decisão foi comunicada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ao relator do projeto, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Com isso, Motta retirou o texto do Executivo da agenda de votação.

Os deputados federais do Amazonas, Saullo Vianna (MDB) e Alberto Neto (PL) confirmaram a retirada de urgência, por parte do governo. Com isso, a matéria saiu da pauta do plenário.

A proposta, que estava com urgência constitucional deste o mês passado, estava prevista para ser votada nesta terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados. Por conta disso, a matéria estava trancando a pauta de votações.

Projetos de lei com urgência constitucional podem ser enviados pelo presidente da República. Propostas desse tipo precisam ser votadas em até 45 dias na Câmara, e mais 45 dias no Senado. Caso contrário, ele impede a votação de outros projetos de lei no plenário da casa onde o texto tramita.

Texto igual à PEC

Motta havia anunciado votação do texto para esta terça, mas em uma versão que repete a proposta de emenda à Constituição (PEC 221/19) que reduz a carga horária semanal, já aprovada pela Câmara em maio.

Dessa forma, havia um acordo com o relator para que o projeto do governo mantivesse o mesmo texto da PEC aprovada em maio. Logo, o objetivo mesmo era somente destravar a pauta de votações.

De acordo com informações da Folha, a decisão do governo visa preservar o texto original da proposta, e serve como um gesto a Motta. Isso porque o deputado-presidente ficou incomodado com o bloqueio a votações da casa, mesmo sendo ele um dos fiadores da redução da escala de trabalho.

Ameaça de derrota

Assim, diante do impasse, conforme apurou o BNC Amazonas, a retirada da urgência do projeto de lei estava sendo aguardada. E ocorreu porque o governo soube que poderia ser derrotado no plenário, visto que não fazia sentido manter o texto com o mesmo teor da PEC aprovada e que está no Senado para análise.

O Planalto, portanto, tentou esticar a corda, mas não deu. E Motta ia pôr o projeto para votar nesta terça-feira somente para destravar a pauta, pelo regime de urgência do projeto. Só que a oposição e centrão já ensaiavam fazer uma “surpresinha”: rejeitar o projeto do governo em plenário.

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Lei complementar

Agora, o projeto do governo para o fim da escala 6×1, a redução de 44 para 40 horas e a jornada de 5×2 deverá ser transformado em projeto de lei complementar, para tratar dos temas trabalhistas não previsto na PEC 221/19.

Casos de jornadas especiais de mais de 20 categorias de trabalhadores, que já têm cargas horárias inferiores a 40 horas – profissionais de saúde, bancários, jornalistas, professores entre outros – deverão ser discutidos na lei complementar após a promulgação da PEC pelo Congresso.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil