Governo já tem tudo que precisa para tirar Amazonas Energia

Empresa não paga suas dívidas e falha no fornecimento ao consumidor

26/02/2024 20:26

Relatório do Ministério de Minas e Energia (MME) recomenda a troca de concessionária Amazonas Energia, seguindo as normas da Aneel.

A recomendação foi motivada após a empresa apresentar insustentabilidade econômica e financeira com a combinação de baixa geração de caixa com elevado e crescente nível de endividamento, além de inadimplência intrassetorial.

A publicação do relatório foi realizada pelo Grupo de Trabalho Concessões de Distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro (GT CDAR).

“As principais causas são os elevados níveis de perdas não técnicas e receitas irrecuperáveis. Como foram estabelecidas uma série de condições transitórias para o processo de licitação e o concessionário não obteve êxito em atingir referenciais eficientes na gestão das perdas, receitas irrecuperáveis e custos operacionais, o relatório apresenta que a retirada dessas condições transitórias colocará a concessão em situação ainda mais preocupante, com relevantes riscos à prestação adequada do serviço de distribuição e à adimplência com as obrigações intrasetoriais, o que demanda ação tempestiva”.

Para estabelecer o reequilíbrio, o relatório aponta a necessidade de edição de medidas legislativas que viabilizem um cenário de transição, por novo concessionário, para o atendimento das condições de sustentabilidade econômica e financeira do serviço de distribuição.

A segunda opção que consta no relatório é a seleção de um novo operador por meio de processo que permita ampla participação de interessados, com capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição aos padrões de eficiência regulatórios.