Governos devem melhorar sistema prisional, determina STF
Ministros concluรญram que hรก 'estado de coisas inconstitucional' nos presรญdios do Brasil

Mariane Veiga
Publicado em: 04/10/2023 ร s 16:34 | Atualizado em: 04/10/2023 ร s 16:41
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (4), que os governos federal e estaduais devem fazer planos para combater problemas no sistema carcerรกrio.
Dessa forma, os ministros analisaram o mรฉrito de uma aรงรฃo do Psol sobre o tema.
Em รขmbito federal, a medida deve ser cumprida em um prazo de seis meses, a contar da publicaรงรฃo da decisรฃo.
Jรก os planos estaduais e distrital serรฃo sugeridos em atรฉ seis meses apรณs a homologaรงรฃo do cronograma nacional.
De acordo com a determinaรงรฃo, os planos tambรฉm vรฃo passar por validaรงรฃo do STF e, apรณs essa etapa, devem ser implementados em um prazo de trรชs anos.
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Os ministros consideraram que hรก um “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciรกrio. Com a declaraรงรฃo, o tribunal reconhece que hรก violaรงรฃo sistemรกtica e massiva de direitos dos presos.
“Esse รฉ um tema de difรญcil soluรงรฃo em toda parte do mundo. Nรฃo hรก uma soluรงรฃo perfeita, nem creio que com essa decisรฃo se consigam resolver todos os problemas. Mas espero que seja um passo relevante para melhorar, minimamente que seja, as condiรงรตes degradantes do sistema prisional brasileiro”, disse o presidente Luรญs Roberto Barroso ao final do julgamento.
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Foto: Agรชncia Brasil