MPF cobra mecanismo de combate à tortura no sistema prisional do AM

O pedido, feito à Justiça federal, solicita ainda que, caso não seja cumprida a determinação, que haja a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil

15/08/2023 17:04

Iram Alfaia, do BNC Amazonas em Brasília

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O Ministério Público Federal (MPF) quer que o Governo do Amazonas comprove, no prazo de 15 dias, que criou o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura para atuar nos presídios locais.

O pedido, feito à Justiça federal, solicita ainda que, caso não seja cumprida a determinação, que haja a aplicação de multa no valor de R$ 100 mil, conforme determinado em sentença judicial de fevereiro deste ano.

“Não é razoável postergar a implementação de um órgão de tamanha importância, ainda mais considerando a existência de comando judicial determinando sua implementação”, disseram as procuradoras da República Michèle Corbi e Cecília Leitão.

Contudo, o MPF reconheceu haver problemas para a concretização da instalação do novo mecanismo.

“De acordo com notícias jornalísticas recentes, a demora no cumprimento da sentença ocorre por atraso na tramitação de projeto de lei para criação do mecanismo. As matérias também noticiam divergências entre o poder Executivo estadual e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas”, diz nota do MPF.

Outra divergência que estaria emperrando a criação do órgão são as “discussões relativas à nomenclatura de cargo e à autonomia funcional do mecanismo, bem como a quantidade de cargos na estrutura”, afirmou o ministério.

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Solução de problemas

Além disso, o MPF considera o mecanismo ferramenta indispensável para ajudar na melhoria dos problemas do sistema prisional amazonense.

Na petição, o órgão ministerial destaca as chacinas ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, em 2017 e 2019.

“As duas rebeliões resultaram na morte de mais de cem pessoas e estão entre as mais letais da história do sistema prisional brasileiro. Para o MPF, massacres desse porte decorrem de falhas estruturais do Estado brasileiro na custódia de presos, entre as quais se insere a ausência do mecanismo no Amazonas”, diz a nota.

Com informações do MPF

Foto: Divulgação/Seap