Guedes vai explicar decretos de redução do IPI em comissão da Câmara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) aprovou requerimentos de três parlamentares do Amazonas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à Câmara dos Deputados.

Por conta da iniciativa dos deputados Bosco Saraiva (SD-AM), José Ricardo (PT-AM) e Sidney Leite (PSD-AM), o ministro deverá comparecer à Cdeics no dia 1º de junho às 9h.

Paulo Guedes está sendo convidado a prestar esclarecimentos à Comissão da Indústria e Comércio sobre os decretos números 10.985,10.979, ambos de 2022, do governo federal que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), em 35%, para todo o país.

O ministro também deverá explicar os motivos por que mandou zerar, po meio do decreto nº 11.047/2022, as alíquotas do IPI do bem como o que zerou essas alíquotas polo de concentrados.

As medidas afetam diretamente as vantagens comparativas das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

Se ele [ministro Paulo Guedes] não comparecer no dia 1º de junho, sem justificativa, aprovaremos a convocação na mesma reunião para a semana seguinte”, avisou Bosco Saraiva.

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Convocação e convite

Os requerimentos originais de Bosco Saraiva, José Ricardo e Sidney Leite eram de convocação do ministro Paulo Guedes.

A medida regimental da Câmara dos Deputados obriga qualquer autoridade pública a comparecer às comissões legislativas.

Já a modalidade “convite” fica a critério do convidado ir ou não prestar esclarecimentos ou dar explicações sobre as ações do governo ou da entidade pública para a qual trabalha.

Acordo dos autores

Pelo fato de Paulo Guedes estar em quarentena por causa da covid-19 e após acordo entre os autores das propostas e a base do governo federal, os requerimentos de convocação foram convertidos por convite.

No entanto, José Ricardo deixou claro que diante de uma possível ausência do ministro, outro requerimento de convocação será apresentado, para garantir que preste os devidos esclarecimentos na Comissão de Indústria e Comércio.

Houve um apelo do vice-líder do governo para converter a convocação em convite, justificando que o ministro ainda não estaria bem de saúde para ir à Cdeics nos próximos dias.

“De minha parte, não vejo nenhum problema. Nosso interesse é que ele compareça aqui. Porque já ouvi de colegas que, em outras ocasiões, ele não respeitou essa Casa, não vindo a esta comissão quando chamado. Se isso acontecer, vamos convocá-lo novamente”, disse o petista.

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Medidas populistas

Para José Ricardo o presidente Bolsonaro e o ministro da Economia devem explicações à população do Amazonas.

Para Bosco Saraiva e Sidney Leite, as medidas têm cunho populista e sem planejamento adequado, por isso, põem em risco os milhares de empregos gerados pelas empresas incentivadas, especialmente as situadas na Zona Franca de Manaus.

Dessa forma, com os requerimentos aprovados, os autores afirmam que a Câmara dos Deputados vai tratar da Zona Franca de Manaus e dos prejuízos que estão sendo causados com as medidas do governo federal que reduzem as alíquotas de IPI em todo o país, sem excepcionalizar os produtos do polo industrial de Manaus.

Foto: Isac Nóbrega/PR