O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à BandNews, nesta quinta-feira (05/4), que há cerca de 400 a 500 empresas com “super lucros” que utilizam “expedientes ilegítimos” para evitar pagar impostos.
Segundo ele, essas empresas serão obrigadas a recolher impostos.
Haddad também afirmou que o governo não pretende criar novos tributos ou aumentar alíquotas existentes, mas sim “alinhar” a situação dessas empresas.
De acordo com o ministro, as maiores empresas brasileiras são as que não pagam impostos e deixam de arrecadar cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões. Haddad argumenta que um novo arcabouço fiscal é necessário para “exigir” a queda dos juros no Brasil.
Ele citou as Santas Casas e a Zona Franca de Manaus (ZFM) como exemplos de setores que não serão afetados pelas mudanças.
Haddad também mencionou a taxação das empresas de apostas esportivas, um setor que vem crescendo exponencialmente no Brasil.
O Ministério da Fazenda estimou que a arrecadação desse setor poderia chegar a R$ 6 bilhões, mas o próprio setor apresentou números que indicam que a arrecadação poderia ser o dobro.
Segundo Haddad, a taxação seria importante para evitar casos de pirataria e manipulação dos resultados.
Com essa iniciativa, o governo brasileiro busca aumentar a arrecadação fiscal e combater a sonegação de impostos por parte de empresas com “super lucros”. As informações foram divulgadas pelos jornalistas Marianna Gualter e Eduardo Rodrigues do Estadão .
Saiba mais sobre as mudanças tributárias propostas pelo governo
Haddad afirma que não haverá mudanças nas alíquotas de importações on-line, apenas a aplicação da legislação atual.
O ministro também planeja reavaliar as isenções concedidas durante a pandemia, verificando dentro do orçamento quais setores precisam de ajustes.
Recentemente, em conversa com o presidente do Banco Central, Haddad destacou um “rol de barbaridades do sistema tributário” que custa cerca de R$ 300 bilhões.
Ele afirma que é possível equilibrar o orçamento com menos da metade desse valor, sem prejudicar a Saúde, Educação e Bolsa Família.
Novo Arcabouço Fiscal: redução da taxa de juros é essencial
Segundo Haddad, o novo arcabouço fiscal brasileiro vai exigir a redução da taxa de juros para manter as contas em ordem. Ele destaca que a política fiscal e a monetária estão convergindo, e que a redução da taxa de juros é fundamental para retomada dos investimentos.
Atualmente, a taxa de juros no Brasil está em 13,75% ao ano, o que tem impactado negativamente os investimentos. O ministro ressalta que com a queda da taxa, o mercado de capitais terá recursos para ampliar negócios e produzir mais.
O ministro destaca que o novo arcabouço fiscal garante que o aumento de despesas sempre será inferior ao das receitas, recompondo a base fiscal do Estado. Além disso, é essencial honrar compromissos legais e manter o compromisso de responsabilidade com as contas públicas para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e da justiça social.
Haddad ressalta que o arcabouço fiscal busca dar suporte aos programas sociais previstos na Constituição Federal, como saúde, educação e o Bolsa Família, que foi cortado em R$ 30 bilhões pelo governo anterior.
Com o novo plano, o Brasil poderá entrar em 2024 com uma rota de crescimento sustentável e justiça social, desde que o Congresso e o Judiciário deem sustentação para o mesmo.
Ministro adianta que Tributação de Fundos Exclusivos será debatida na Reforma Tributária da Renda
Na entrevista o ministro adiantou que a tributação de fundos exclusivos será debatida pelo governo no segundo semestre, como parte da reforma tributária da renda, que virá após a reforma dos impostos sobre consumo. O objetivo da equipe econômica é alinhar a tributação desses fundos com as normas internacionais.
Nos governos passados, houve três tentativas frustradas de mudar essa tributação. Porém, agora, o Ministro promete uma discussão transparente, sem surpresas desagradáveis.
De acordo com o ministro, os fundos exclusivos receberão tratamentos diferentes para o fluxo e o estoque.
Ele enfatizou que, daqui para frente, a tributação será feita de outra maneira, assim como em todo o mundo. E, em relação ao estoque, haverá um tratamento para regularizar a situação. O Ministro acredita que muitas pessoas irão gostar dessa mudança, já que muitos países já estão fazendo o mesmo.
Foto: Oédson Alves/Agência Brasil
