Juiz do TJ-AM afastado pelo CNJ diz que cumpriu ordens superiores

Ele se referia ao escรขndalo de decisรตes judiciais de sua comarca que permitiram o saque de R$ 150 milhรตes dos cofres da empresa pรบblica Eletrobrรกs

Mariane Veiga, da Redaรงรฃo doย BNC Amazonas

Publicado em: 25/02/2025 ร s 17:36 | Atualizado em: 25/02/2025 ร s 18:26

O juiz de Direito Jean Carlos Pimentel do Santos, da comarca do Tribunal de Justiรงa do Amazonas (TJ-AM) no municรญpio de Presidente Figueiredo, afastado do cargo e das atividades pelo corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiรงa), Mauro Campbell no รบltimo dia 21 de fevereiro, afirmou que agiu por ordem de instรขncia superior.

Ele se referia ao escรขndalo de decisรตes judiciais de sua comarca que permitiram o saque de R$ 150 milhรตes dos cofres da empresa pรบblica Eletrobrรกs.

Conforme o juiz, esse valor retornou ร  empresa “nas primeiras horas da manhรฃ seguinte” ao saque noturno em agรชncia da Caixa Econรดmica em Manaus.

Para o magistrado, a Eletrobrรกs usa o CNJ “para questionar no รขmbito administrativo decisรตes jรก transitadas em julgado”.

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O que diz o juiz ร  imprensa

Diante das notรญcias veiculadas, eu, Jean Carlos Pimentel dos Santos, Juiz de Direito designado no final de dezembro de 2024, para a Comarca de Presidente Figueiredo, venho a pรบblico esclarecer alguns pontos importantes.

Encontro-me afastado de minhas funรงรตes pelo CNJ apรณs ter atuado em conformidade com determinaรงรตes provenientes de instรขncia superior. Esta situaรงรฃo nos convida a uma reflexรฃo sobre os limites e responsabilidades inerentes ร  atuaรงรฃo da magistratura brasileira.

Quanto ao alegado prejuรญzo de R$ 150 milhรตes ร  Eletrobras, cabe destacar:

1.โ  โ A totalidade dos valores jรก retornou ร  conta judicial. Em juรญzo de retrataรงรฃo, determinei a devoluรงรฃo nas primeiras horas da manhรฃ seguinte, anteriormente a qualquer manifestaรงรฃo oficial de instรขncias superiores.

2.โ  โ A prรณpria Eletrobras, em seu balanรงo patrimonial de 2020, perรญodo anterior ao ajuizamento da demanda, jรก reconhecia formalmente sua responsabilidade pelos pagamentos do emprรฉstimo compulsรณrio:

โ€ขโ   โ R$ 2.665 milhรตes reservados para processos judiciais

โ€ขโ   โ R$ 345 milhรตes para implantaรงรฃo de aรงรตes

โ€ขโ   โ R$ 11.458.690 milhรตes previstos em passivos possรญveis

โ€ขโ   โ Planejamento de emissรฃo de 22.358.186 novas aรงรตes especรญficas para estas obrigaรงรตes

ร‰ relevante observar que a empresa somente se manifestou no processo apรณs o bloqueio judicial realizado em 2022, perรญodo em que eu sequer era o magistrado do caso, tendo perdido os prazos processuais e permanecido silente frente ร  citaรงรฃo regular. Vale ressaltar que os tรญtulos em questรฃo passaram por rigorosa perรญcia, atestando sua autenticidade e validade.

Atualmente, a Eletrobras busca utilizar o CNJ para questionar no รขmbito administrativo decisรตes jรก transitadas em julgado, inclusive sobre a competรชncia estadual – matรฉria previamente apreciada pelo TRF1.

Reafirmo meu compromisso com a transparรชncia e a integridade da atuaรงรฃo judicial. Os detalhes completos dos fatos e procedimentos adotados estรฃo devidamente documentados e poderรฃo vir a pรบblico caso as circunstรขncias assim demandem.

Jean Carlos Pimentel dos Santos

Juiz de Direito

Foto: Raphael Alves/TJAM