Por Rosiene Carvalho , da Redação
A juíza da 4ª Vara Federal do Tribunal Regional da 1ª Região, Ana Paula Serizawa Podedworny, prorrogou a prisão do ex-chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, por mais cinco dias a pedido do Polícia Federal (PF) para que “não haja ou seja diminuído” o risco de interferência na investigação.
A juíza afirma que há risco de interferência em função do poder econômico e político dos investigados que tiveram o decreto de prisão prorrogado por mais cinco dias, entre os quais, Raul Zaidan.
“Neste ponto, a custódia destes investigados é necessária para que não haja, ou seja diminuído, o risco de os mesmos interferirem a até mesmo atrapalharem os atos da investigação, em virtude do poder econômico e político que estes detêm”, afirma a magistrada em trecho da sentença.
De acordo com a decisão da juíza, proferida nesta sábado, dia 16, a prorrogação da prisão de Zaidan, decretada inicialmente para durar apenas cinco dias, foi prorrogada em função de documentos apreendidos durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa do ex-chefe da Casa Civil na quarta-feira, dia 13.
Tentativa de investigação sair da esfera federal
Segundo a decisão da juíza, na casa de Zaidan, havia uma minuta do Governo Estadual que indica tentativa de afastar da jurisdição federal a investigação que gerou a operação “Maus Caminhos”. A decisão deste sábado não aponta a data do documento.
“É apenas um exemplo de indício de atividade delituosa que pôde ser recolhido por ocasião da execução das medidas deferidas no âmbito daquele IPL”, afirma a magistrada.
De acordo com a juíza, assim como este indício, existem vários outros “elementos probatórios recolhidos no bojo das medidas cautelares executadas no âmbito da “Operação Custo Político””.
A necessidade “profunda análise” de se ouvir outras pessoas e o investigado também são causas que, para a magistrada, justificam a prorrogação do decreto de prisão do ex-chefe da Casa Civil.
No mesmo decreto , a juíza prorrogou a prisão dos investigados: Mouhamad Moustafá, apontado como lider do grupo acusado de desviar dinheiros da saúde na operação Maus Caminhos, que originou a operação “Custo Político”; de Pricila Marcolino Coutinho; José Duarte dos Santos Filho e Keytiane Evangelista de Almeida.
Cela especial
Logo após a prisão de Zaidan, a OAB-AM pediu que o ex-chefe da Casa Civil não fosse transferido para uma unidade prisional comum, mas o pedido foi negado pela juíza Ana Paula Serizawa que determinou o reforço a segurança na unidade em que o advogado está preso com os demais investigados da Custo Político.
Operação Custo Político
A operação “Custo Político”, desencadeada no dia 13 de dezembro, é um desdobramento da operação “Maus Caminhos”, que cumpriu os primeiros mandados em outubro de 20016. A Custo Político investiga, segundo a PF, os agentes públicos e políticos responsáveis por compactuar, proteger e até livrar os membros da organização criminosa de fiscalização dos órgãos de controle.
Na operação, foram presos quatro ex-secretários de Estado do Governo José Melo: Wilson Alecrim e Pedro Elias, da Susam; Raul Zaidan, Casa Civil; e o secretário de Governo e irmão do ex-governador Evandro Melo.
Os ex-secretários de Saúde presos são suspeitos de recebimento de propina. De acordo com o Ministério Público Federal, as propinas pagas com dinheiro público chegam à soma de R$ 20 milhões, entre 2014 e 2016.
Destes, todos foram presos preventivamente (sem data para serem soltos). Apenas Zaidan foi alvo de um decreto de prisão temporária de cinco dias, prorrogado por mais cinco dias na véspera de ele ser solto em função de documentos apreendidos na casa dele sob suspeita de interferência na investigação.
A operação Maus Caminhos, de acordo com a PF, desarticulou uma organização criminosa que desviou, entre 2014 e 2016, R$ 100 milhões dos cofres públicos do Estado, liderada pelo médico Mouhamad Mostafa.
Os crimes
Os pareceres do MPF encaminhados à Justiça, embasados nas investigações policiais, apontam que 22 agentes públicos estão envolvidos nos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo o MPF, os investigados eram pagos com dinheiro público para acobertar e colaborar com os desvios de verba feitos pelo grupo liderado por Mouhamad Moustafa, principal réu da operação Maus Caminhos.
Moustafa também foi preso preventivamente nesta manhã. O nome da operação faz referência à expressão usada por ele para denominar a propina paga aos ex-secretários.
Medidas judiciais
Durante a operação, executada em Manaus, Recife, São Paulo e Brasília, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva, nove mandados de prisão temporária, 27 mandados de busca e apreensão, 27 conduções coercitivas e 18 mandados de sequestro de bens móveis e imóveis.
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