Justiça autoriza Moraes a reter R$ 6,5 milhões de financiadores de golpistas

Valor deve ser usado para custear reparos de danos causados por ação golpista nos prédios dos três poderes

12/01/2023 21:44

A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para bloquear R$ 6,5 milhões em bens de empresas e pessoas que financiaram os atos golpistas na capital federal do último domingo (8).

A ação visa 52 pessoas e sete empresas que bancaram o fretamento de ônibus que trouxeram manifestantes antidemocráticos para o ato.

O valor deve ser usado para custear reparos ao patrimônio nas sedes do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU também poderá pedir a ampliação da quantia à medida em que a contabilização dos prejuízos avance.

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Na decisão, o juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro considerou ser “absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil”.

O magistrado acrescenta ainda que era “previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação que todos os brasileiros viram, estupefatos, pela mídia e redes sociais, em tempo real, na Praça dos Três Poderes”.

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