Justiça condena posto por abuso no preço da gasolina em Manaus

MP-AM prevê que pelo menos uns 40 postos terão mesmo destino

14/07/2022 21:45

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) obteve, na Justiça, a condenação da empresa Podium Comércio de Pneus Auto Center Ltda, um posto de gasolina que também oferece serviços automotivos, pela venda abusiva de combustíveis, em decorrência de preço reajustado expressivamente para o valor de R$ 4,69, no período de 20 de julho a 08 de agosto de 2018.

A sentença foi obtida na última segunda (11) e condenou o posto de gasolina ao pagamento de dano moral coletivo, no valor de R$200 mil, e dano material coletivo, no valor de R$ 33,5 mil, que deverão ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).

De acordo com a decisão, o estabelecimento agiu em desacordo com as normas que vedam ao fornecedor condutas como exigir do consumidor vantagem excessiva e elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços, caracterizando, assim, práticas abusivas.

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“A conduta ilícita da requerida e de outros estabelecimentos do mesmo ramo foi apurada e demonstrada inicialmente pelo Instituto de Defesa do Consumidor de Manaus (Procon-AM), o que fez o MP provocar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em relação aos preços e onde foi constatado indícios de práticas anticompetitivas no mercado, conforme extrai-se das conclusões da Nota Técnica enviada pela ANP. O estabelecimento, no âmbito do Inquérito Civil (IC), apresentou sua manifestação acerca do fatos apurados, onde os negou, porém sem comprovar a sua alegação. Dessa forma foi ajuizada a devida ACP, que resultou nesta primeira sentença. Além desse posto, há outros 40 estabelecimentos que podem ser sentenciados pela mesma prática” explicou a Promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos.

A empresa também foi condenada a permitir, após os recursos dos envolvidos serem esgotados, que as vítimas e sucessores possam liquidar e executar, individualmente, os créditos decorrentes da compra desse combustível, desde que apresentem documentos que comprovem a aquisição do combustível no período mencionado.

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