A Justiça Federal determinou hoje (20), em decisão liminar , a ampliação e a estruturação de leitos com UTI no Hospital de Guarnição de Tabatinga como uma das medidas contra o coronavírus (covid-19).
Além disso, a unidade no município da tríplice fronteira com Peru e Colômbia deve dar atendimento universal e igualitário a militares e civis, inclusive indígenas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, a decisão foi sobre ação civil pública. Esta, portanto, que impetrou junto com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e defensorias públicas da União (DPU) e do estado (DPE-AM).
Dessa maneira, os entes que devem tomar essas providências são a União. Assim como o Governo do Amazonas quanto ao enfrentamento do coronavírus no a lto e médio rio Solimões.
A ação pública abrange ainda os municípios de Benjamin Constant, Amaturá, Santo Antônio do Içá. E também, São Paulo de Olivença, Tonantins, Jutaí e Atalaia do Norte.
Conforme a decisão, o acesso ao atendimento hospital militar de Tabatinga é imediato. Quanto à estruturação dos leitos, os governos têm sete dias para isso.
Esse prazo, portanto, é para que a unidade possa receber pacientes graves de toda a região. Dessa forma incluindo indígenas do Vale do Javari.
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População vulnerável, estrutura precária
Para a decisão, a Justiça levou em conta que o Amazonas tem 14 das 20 cidades com maior mortalidade na crise do coronavírus. Além disso, quatro delas estão na região do alto rio Solimões: Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tabatinga e Tonantins.
“A insuficiência de leitos no município de Tabatinga, somada à impossibilidade de encaminhamento dos pacientes diagnosticados com covid-19 à capital amazonense, comprometem as pessoas no momento mais crítico de suas vidas, uma vez que dependem do SUS”, escreveu o magistrado na decisão.
Em Tabatinga, município referência em saúde para toda a região, apenas o hospital militar do Exército possui usina de oxigênio. Nesse sentido trata-se do único que produz e envasa oxigênio em cilindro para as unidades de pronto-atendimento (UPA).
Essa usina, segundo o MPF, tem passado por problemas de funcionamento, o que é objeto de ação civil pública do MP-AM, em tramitação na Justiça estadual.
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Região indígena Além da estrutura de saúde já limitada, a região do alto Solimões é afetada pela pandemia na Colômbia e no Peru. E nessa parte do Amazonas está uma das maiores terras indígenas do Brasil, a do Vale do Javari, que reúne a maior quantidade de índios isolados ou de recente contato do país.
A ação civil pública segue tramitando na Vara Federal de Tabatinga, sob o nº 1000411-60.2020.4.01.3201.
Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real
