O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) deu entrada, ontem (25), na Justiça Federal, a mais uma ação civil pública. Desta vez, requerendo informações acerca da quantidade de vacinas contra o coronavírus (covid) destinadas ao Amazonas.
Segundo o deputado, as informações devem ser sobre as vacinas recebidas pelo estado do Amazonas, tanto do Ministério da Saúde quanto das prometidas pelo governador de São Paulo, João Dória (PMDB).
No mesmo dia, a juíza deu decisão favorável ao parlamentar e aos órgãos de controle.
“Solicitamos informações sobre as quantidades das vacinas recebidas, com a devida comprovação, entregues para Manaus e as cidades do interior, incluindo, ainda, se existe alguma reserva técnica em poder do Governo do Estado”, solicita o parlamentar no documento.
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Prefeitura de Manaus
Marcelo Ramos também pede que a Prefeitura de Manaus junte nos autos a comprovação dos registros dos imunizados, na plataforma nacional do Ministério da Saúde. Conforme determina a Portaria GM/MS Nº 69, de 14 de janeiro de 2021.
Caso haja descumprimento da decisão, os responsáveis sofrerão sanções legais.
Pelo despacho da Justiça, caberá à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) juntar nos autos os registros internos que embasam o preenchimento da lista apresentada.
No entanto, se estes não existirem, as cópias de todos os cartões de vacinação deverão ser apresentadas.
Foto: BNC AMAZONAS
