Justiça pode intervir na Semsa e manda regularizar vacina no 28

A sentença foi proferida nesta sexta-feira (22), em atendimento ao pedido de tutela antecipada ajuizada pelos órgãos de controle estaduais e federais

22/01/2021 16:18

A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, determinou multa de R$ 50 mil para o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, e para a secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, por descumprimento da decisão judicial de regularizar a falta de oxigênio, a demanda de leitos nos hospitais e pela falha na distribuição de vacinas da covid-19 no Estado.

A sentença foi proferida nesta sexta-feira (22), em atendimento ao pedido de tutela antecipada ajuizada pelos órgãos de controle estaduais e federais.

“ Não é razoável anuir com qualquer alegada dificuldade e a demora no cumprimento da ordem, mormente se tratar de vidas, sendo público e notório as estarrecedoras estatísticas da letalidade que o virus da COVID-19 trouxe ao país e, principalmente, ao Estado do Amazonas. Somado a isso, a ausência de medidas para diminuir os impactos na situação atual, pelos órgãos competentes”, diz trecho da decisão da magistrada.

A decisão afirma que Marcellus e Shádia apresentem em 24h, quais medidas foram adotadas para conter o avanço da pandemia, sob pena de nova multa diária pessoal no valor de R$ 50 mil.

A juíza federal determina ainda que a Semsa distribuía as doses restantes de vacinas para os profissionais de saúde do Hospital 28 de agosto, cuja previsão de imunizantes era 1.411 e a unidade recebeu 623.

Jaiza Fraxe cita também que em caso de descumprimento da medida poderá ser decretada intervenção na Saúde de Manaus.

“Na hipótese da inconsistência de dados persistir e a suspeita de desvio de vacinas continuar, será decretada intervenção na saúde pública municipal para o fim de regularização da distribuição das vacinas, enviadas pelo Governo Federal, que nesse ponto cumpriu sua parte no envio”, escreveu.