A Justiça federal do Amazonas encontrou irregularidades e suspendeu o processo de licenciamento ambiental para a exploração da reserva de potássio no município de Autazes, localizado a 111 quilômetros de Manaus.
Além da consulta irregular, a empresa Potássio do Brasil está sendo acusada de uma série de violações, falsa promessas, ameaças e cooptações dos povos indígenas, inclusive lideranças muras, servidores e gestores públicos.
As irregularidades contaram com o envolvimento direto do presidente da empresa, Adriano Espeschit.
A petição que resultou na suspensão do processo foi apresentada nesta quarta-feira (15/11) pelo Ministério Público Federal (MPF) com pedido emergencial da organização de lideranças indígenas mura de Careiro da Várzea e da comunidade indígena do lago do Soares, em Autazes.
De acordo com o documento, diversos relatos de áudio, vídeo, ligações telefônicas, oitivas presenciais e videoconferência, documentos e outros meios demonstram “o cenário caótico estabelecido entre o povo Mura e lideranças indígenas nas aldeias a partir de cooptações, promessas, pressões e ameaças estimuladas ou perpetradas diretamente pela empresa Potássio do Brasil e seus prepostos”.
Os procuradores apontam ainda compras irregulares de terrenos na região, inclusive registradas em inspeção judicial em 2022, intimidação via forças policiais locais, introdução de placas da empresa no território Mura de forma irregular.
Eles destacam que tal situação já foi objeto de pedidos recentes do MPF para aplicação de multas e adoção de medidas judiciais contra a empresa.
Em nota, o MPF diz que houve violações ao protocolo de consulta do povo Mura, que cita expressamente situações que podem inviabilizar e invalidar qualquer processo de consulta ao referido povo.
“O documento traz, por exemplo, o rito de consulta e determina que nada deve ser decidido sem amplo debate prévio com todos os muras das aldeias, em seguida, em reuniões regionais, e depois, em reunião geral”, diz a nota.
Outra irregularidade apontada é que o protocolo determina que não pode haver a presença dos não indígenas em reuniões internas do povo mura.
Contudo, o presidente da Potássio do Brasil participou de reuniões realizadas em setembro, com inúmeras promessas e até insinuações para enfraquecimento da luta dos muras pela demarcação de seu território.
Decisão
A Justiça considerou que a continuidade do processo de implantação do empreendimento minerário com diversas irregularidades pode resultar em riscos de conflitos e mortes para o povo mura que vive na região.
Dessa forma, também foi determinada a imediata retirada do marco irregularmente afixado no território indígena, na comunidade Soares, e fixada multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento e por violações ao território e ao povo mura.
A empresa de mineração também foi multada em R$ 1 milhão pelo descumprimento dos deveres assumidos durante as audiências de conciliação, em especial, por realizar pressão indevida sobre o povo mura.
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A Justiça ainda determinou a imediata suspensão de qualquer atitude de coação, manipulação, fraude, intimidação, ameaça, pressão e cooptação contra os indígenas muras, praticados pela Potássio do Brasil. E ainda foi fixada multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Com informações do MPF
Foto: divulgação Potássio do Brasil
