Lava Jato: STF rejeita denúncia contra ‘quadrilhão do MDB’

Acusação contra senadores e ex-senadores do partido foi oferecida pela PGR em 2017

14/08/2023 22:20

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram, por unanimidade, denúncia por organização criminosa contra integrantes do chamado “quadrilhão do MDB” no Senado.

A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, na esteira da Lava Jato.

De acordo com a denúncia, os políticos do MDB teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobrás e sua subsidiária Transpetro.

As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

Inicialmente, a PGR acusou os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

No entanto, em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia.

Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o pedido foi baseado apenas em delação premiada e em material fornecido pelos colaboradores, o que passou a ser vetado por lei após o chamado pacote anticrime.

Segundo Fachin, o relator da apuração, o caso é de rejeição da denúncia.

“As circunstâncias supervenientes ao oferecimento da denúncia, capazes de se projetarem às investigações em apreço, constituem fatores a serem especialmente sopesados no juízo de viabilidade da persecução penal, que, a essa altura, não mais se concretiza”, avaliou.