Por Iram Alfaia , de Brasília
Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União, considerada uma derrota do governo de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode colocar em votação, na próxima semana, outro projeto considerado pauta-bomba para equipe econômica do governo.
Trata-se do projeto de lei do Senado (PLP 511/2018) que regulamenta anualmente o repasse da Lei Kandir para os estados, municípios e Distrito Federal. A matéria está pronta para ser votada no plenário.
Assim como foram a favor da PEC do Orçamento , os oito parlamentares da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados devem aderir ao projeto, isso levando em conta que serão garantidos mais recursos ao estado.
A aprovação da PEC, por exemplo, já assegura para o orçamento local R$ 165 milhões, levando em conta que cada um dos 11 parlamentares da bancada pode apresentar em emendas individuais no valor de R$ 15 milhões. Os valores das emendas de bancada não são fixos.
No caso do PLP 511/2018, estabelece-se o repasse anual aos estados de R$ 39 bilhões.
Desse montante, o Amazonas pode obter um valor significativo. Pelo critério de rateio de 40% desse total (R$ 15,6 bi), o estado tem direito a aproximadamente R$ 1,5 bi conforme tabela anexa ao projeto.
Mais 40% serão distribuídos, proporcionalmente, levando em conta o somatório das exportações de produtos primários e semielaborados de cada estado e 20% conforme o saldo da balança comercial deles.
“A partir do exercício de 2019, a União compensará mensalmente, no prazo de 30 anos, estados e municípios pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ocorridas nos exercícios de 1996 até o exercício financeiro de início de produção de efeitos desta lei complementar”, diz o texto do projeto.
A matéria só não foi a votação por causa da posição contrária do governo, que aceita destinar apenas R$ 3,9 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que pode até ceder, mas em troca o Congresso teria que aprovar a PEC da reforma da previdência.
Com as relações tumultuadas entre o governo Bolsonaro e parlamento, abriu-se uma possibilidade de encaminhar a votação da matéria e com grandes chances de aprovação, uma vez que ela teria total apoio da oposição.
Foto: BNC AMAZONAS, em 22 de janeiro de 2017