Lewandowski exige do MPF e PGR informações negadas à defesa de Lula

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), está exigido do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), explicações do porquê estarem negando informações à defesa do ex-presidente Lula.

Tais informações, são relativas a acordo de leniência entre autoridades brasileiras, estrangeiras e empreiteira Odebrecht. A exigência da liberação de documentos, contudo, é do próprio Lewandowski.

Dessa forma, o ministro determinou que sejam intimados a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

A intimação é para que Elizeta e Aras informem se de fato não existem registros das tratativas realizadas pelo MPF no Paraná. Ou se ou foram suprimidos, por acaso.

De acordo com Lewandowski, a íntegra das tratativas ainda não foi disponibilizada à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No último dia 16, entretanto, nos autos da Reclamação (RCL 43007), Lewandowski garantiu o acesso imediato às informações.

No entanto, ao analisar embargos de declaração apresentados pelos advogados do ex-presidente, o ministro verificou que não fora atendido. Para ele, há “injustificável recalcitrância” para o cumprimento da determinação.

Até que isso ocorra, entretanto, fica paralisada a ação penal em que Lula é acusado de receber supostas vantagens do Grupo Odebrecht. E citou um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). 

Outro lado

O MPF no Paraná informou que não foi produzida nenhuma documentação nesse sentido. O ministro rebate. Diz que a afirmação não parece “verossímil”, sobretudo porque os Estados Unidos e a Suíça constam como aderentes do ajuste. E acrescenta que foram representados, respectivamente, pelo Departamento de Justiça e pela Procuradoria-Geral da Suíça. 

Prazo suspenso 

Em sua decisão, o ministro reiterou ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba que o prazo às alegações finais da ação penal contra Lula fica suspenso.

Lewandowski disse, em suma, que o prazo das alegações finais somente terá início após o cumprimento da decisão.

Leia aqui a íntegra do texto.

Foto: SCO/STF/arquivo