Licitação da SSP-AM para Itacoatiara é suspensa pelo TCE

Conselheiro viu irregularidades na contratação de empresa para videomonitoramento

14/06/2023 22:56

Licitação da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública) por pregão eletrônico para contratar empresa de manutenção de videomonitoramento no município de Itacoatiara foi suspenso nesta quarta (14) pelo conselheiro Mário Filho, do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Relator do processo, Mário Filho acatou denúncia de supostas irregularidades na desclassificação da empresa Tecway Serviços e Locação de Equipamentos, uma das interessadas em prestar o serviço, que alega ter sido declarada vencedora do certame.

Conforme o conselheiro, a Tecway foi desclassificada após recurso de concorrente, que acusou a empresa de que determinadas peças do serviço não haviam sido assinadas por um contador.

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Mário Filho, contudo, considerou que a desclassificação da Tecway não teve fundamentação legal porque as peças contábeis foram devidamente assinadas por um contador, conforme exigência do edital.

Além disso, o relatou alertou que a legalidade e a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração são princípios que devem ser observados nos certames promovidos por órgãos públicos.

Como resultado, ele decidiu suspender a licitação e dar 15 dias para a SSP apresentar esclarecimentos.

Foto: divulgação/TCE